Nomeações do Presidente da República para o CSM

«O Presidente da República, Cavaco Silva, escolheu o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio e o penalista de Coimbra Costa Andrade para integrarem o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de gestão e disciplina dos juízes. (...)

Laborinho Lúcio e Costa Andrade vão substituir as duas individualidades nomeadas pelo ex-Presidente Jorge Sampaio: juiz conselheiro jubilado Sampaio da Nóvoa e o advogado Guilherme da Palma Carlos.

O Conselho Superior da Magistratura é composto por 17 membros, sete são juízes eleitos pelos seus pares, sete são designados pela Assembleia da República, dois são indicados pelo Presidente da República e um – o presidente do Conselho – é ocupado por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.»

PERFIL

Álvaro Laborinho Lúcio, nascido em 1941, na Nazaré, foi ministro da Justiça nos governos chefiados por Cavaco Silva. Desempenhou até agora as funções de ministro da República para os Açores, tendo sido substituído anteontem pelo juiz conselheiro jubilado José António Mesquita, que tomou posse como Representante da República naquela região autónoma.

PERFIL

Manuel Costa Andrade é natural da aldeia de Carção (Bragança), onde se refugiaram parte dos judeus expulsos na inquisição espanhola (séc. XV) e, mais tarde, pelos portugueses. Os que ficaram, esconderam a sua religiosidade. O ex-deputado do PSD é especialista em Direito Penal e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

in Correio da Manhã