Ministério da Justiça garante que vai entregar estudo sobre férias judiciais

O Ministério da Justiça garantiu hoje que vai entregar, até à próxima semana, o estudo que está na base da redução das férias judiciais, respeitando a decisão da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Em comunicado, o Ministério da Justiça informa que «o referido documento, que a Comissão de Acesso ao Documentos Administrativos solicitou que seja entregue ao juiz Paulo Jorge Ramos de Faria, será entregue dentro do prazo indicado, que termina na próxima semana».

O Correio da Manhã noticia hoje que, de acordo com a decisão daquela comissão - que não é vinculativa -, o ministro da Justiça tem até ao dia 20 para apresentar o estudo solicitado pelo juiz Paulo Faria. Este juiz do Porto apresentou uma queixa à CADA depois de não ter recebido uma resposta do ministério.

O documento, citado oficialmente no Plenário da Assembleia da República, a 28 de Julho do ano passado, estima que a redução das férias de Verão para um mês resulte num ganho de dez por cento da produtividade dos tribunais.

A alteração à lei faz com que os tribunais, que antes encerravam dois meses no Verão, passem a fechar apenas no mês de Agosto.

Fonte: Expresso Online