Justiça de A a Z, um ano de Governação e pistas para o futuro

O Ministério da Justiça reuniu algumas das suas principais medidas no guia Justiça de A a Z, Um ano de Governo, numa iniciativa que pretende fazer o balanço do primeiro ano de governação e lançar pistas para o futuro.

Um guia explicativo com mais de 100 medidas como o apoio judiciário, empresa na hora, erradicação do balde higiénico nos estabelecimentos prisionais, cartão do cidadão, depósito público, lei-quadro da política criminal, marca na hora, responsabilidade civil extracontratual do estado, vigilância electrónica, entre outras.

São medidas concretas que estão já em prática no descongestionamento dos tribunais, na simplificação e desburocratização, na criação de um quadro favorável para as empresas e para o investimento, na qualidade dos equipamentos e dos serviços prestados aos cidadãos. Medidas inseridas no Programa de Governo para esta legislatura que visam garantir a efectividade dos direitos e deveres e tornar o sistema de justiça um factor de desenvolvimento económico e social.


Ficheiro Anexo (PDF):
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Fonte: Ministério da Justiça