sexta-feira, agosto 18, 2017

Diário da República

Lei n.º 83/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18108021178

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho
in DRE

quinta-feira, agosto 17, 2017

Diário da República

in DRE

quarta-feira, agosto 16, 2017

Diário da República

Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego

in DRE

segunda-feira, agosto 14, 2017

Diário da República

quinta-feira, agosto 03, 2017

ECLI

ECLI - European Case Law Identifier




Fonte: CSM

Diário da República

Lei n.º 63/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03107805893

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Alteração - regime orgânica - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

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quarta-feira, agosto 02, 2017

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço de magistrada do Ministério Público

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terça-feira, agosto 01, 2017

Diário da República

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