quinta-feira, agosto 31, 2017

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quarta-feira, agosto 30, 2017

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terça-feira, agosto 29, 2017

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segunda-feira, agosto 28, 2017

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Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Mapa de turnos (de setembro de 2017 a dezembro de 2017), do serviço urgente, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos

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sexta-feira, agosto 25, 2017

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quinta-feira, agosto 24, 2017

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quarta-feira, agosto 23, 2017

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terça-feira, agosto 22, 2017

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segunda-feira, agosto 21, 2017

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sexta-feira, agosto 18, 2017

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Lei n.º 83/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18108021178

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho
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quinta-feira, agosto 17, 2017

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quarta-feira, agosto 16, 2017

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Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego

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segunda-feira, agosto 14, 2017

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