segunda-feira, setembro 30, 2019

Diário da República

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sexta-feira, setembro 27, 2019

Diário da República

Conselho Superior da Magistratura
Regraduação no âmbito do 8.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação.
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quinta-feira, setembro 26, 2019

Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019 - Diário da República n.º 185/2019, Série I de 2019-09-26125002935

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«O despacho genérico ou tabelar de admissão de impugnação de decisão da autoridade administrativa, proferido ao abrigo do disposto no artigo 63.º, n.º 1, do Regime Geral das Contra-Ordenações, não adquire força de caso julgado formal.»

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quarta-feira, setembro 25, 2019

Diário da República

Lei n.º 121/2019 - Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25124981336

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto

Resolução da Assembleia da República n.º 212/2019 - Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25124981338

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça.

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de outubro de 2019 a 31 de agosto de 2020, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

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terça-feira, setembro 24, 2019

Diário da República

Portaria n.º 330/2019 - Diário da República n.º 183/2019, Série I de 2019-09-24124952004

JUSTIÇA
Fixa o quadro dos Procuradores-Gerais Adjuntos de coadjuvação e substituição do Procurador-Geral da República nos Tribunais Superiores e o quadro dos vogais do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e revoga a Portaria n.º 265/99, de 12 de abril

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segunda-feira, setembro 23, 2019

Diário da República

Decreto-Lei n.º 144/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23124917020

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos.

Decreto-Lei n.º 145/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23124917021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.

Portaria n.º 326/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23124917023

FINANÇAS E JUSTIÇA
Altera os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 386/2012, de 29 de novembro

Tribunal Judicial da Comarca de Beja
Turnos na Comarca de Beja no período de setembro a dezembro de 2019

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sexta-feira, setembro 20, 2019

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quinta-feira, setembro 19, 2019

Diário da República

Decreto-Lei n.º 142/2019 - Diário da República n.º 180/2019, Série I de 2019-09-19124831327

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil.

Portaria n.º 319/2019 - Diário da República n.º 180/2019, Série I de 2019-09-19124831329

JUSTIÇA
Identifica os procedimentos administrativos e as entidades públicas competentes para a respetiva instrução que beneficiam de isenção de taxa na emissão de certificados do registo criminal

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quarta-feira, setembro 18, 2019

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Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18124793094

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alteração de diversos códigos fiscais.

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terça-feira, setembro 17, 2019

Diário da República

Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

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segunda-feira, setembro 16, 2019

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série I de 2019-09-16124716441

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

Decreto-Lei n.º 139/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série I de 2019-09-16124716448

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

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sexta-feira, setembro 13, 2019

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quinta-feira, setembro 12, 2019

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quarta-feira, setembro 11, 2019

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Lei n.º 113/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11124609256

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.

Portaria n.º 300/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11124609264

FINANÇAS E JUSTIÇA
Fixa a estrutura nuclear dos serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Supremo Tribunal de Justiça
Designação da Juíza de Direito Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes como Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

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terça-feira, setembro 10, 2019

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segunda-feira, setembro 09, 2019

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Lei n.º 107/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539902

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil

Lei n.º 110/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539905

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março

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sexta-feira, setembro 06, 2019

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quarta-feira, setembro 04, 2019

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