Indicados por Cavaco Silva votam juiz para a PJ

Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado e ex-ministro da Justiça, e Costa Andrade, professor de Direito Penal, ambos designados pelo Presidente da República para o Conselho Superior da Magistratura (CSM), vão ser ouvidos sobre a escolha do juiz José Moreira da Silva para director nacional adjunto da Polícia Judiciária.

O juiz Edgar Lopes, porta-voz do CSM, disse ontem ao CM que Moreira da Silva vai saber no dia 2 de Maio se está autorizado, ou não, a tomar posse na PJ: “Essa é a data do próximo plenário ordinário do conselho onde irá ser debatida a autorização, ou não, da comissão de serviço do juiz Moreira da Silva. Nesse plenário já estão presentes os novos elementos do CSM indicados pelo Presidente da República.”

O Conselho Superior da Magistratura, formado por 17 elementos, é o órgão do Estado com competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes dos tribunais judiciais e o exercício da acção disciplinar. Cabe ainda ao CSM autorizar as comissões de serviço dos juízes.

Presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Nunes da Cruz, o CSM é composto por dois vogais designados pelo Presidente da República, sete vogais eleitos pela Assembleia da República e sete juízes eleitos pelos seus pares.

Laborinho Lúcio e Costa Andrade vão substituir o advogado Palma Carlos e o juiz Sampaio da Nóvoa, que tinham sido indicados para o CSM pelo ex-Presidente da República, Jorge Sampaio.

Tal como o CM noticiou ontem, o facto de a maioria dos juízes considerar que não deve receber ordens do Ministério Público pode colocar em risco a nomeação de Moreira da Silva para a PJ, cuja direcção nacional é liderada pelo procurador Alípio Tibúrcio Ribeiro. Em 1999, Santos Cabral foi apontado para director nacional da PJ, mas não pôde ocupar o cargo, por não ter sido autorizado pelo CSM.

JUIZ MUDOU DE IDEIAS

O juiz Santos Bernardino, vice-presidente do CSM, disse na quarta-feira ao CM que Laborinho Lúcio e Costa Andrade, por ainda não terem tomado posse – o que vai suceder no dia 2 de Maio – não seriam auscultados sobre o novo responsável da PJ pelo combate ao crime económico.

Ontem, no entanto, mudou de ideias. E determinou que os elementos substituídos pelos conselheiros indicados por Cavaco Silva – o juiz Sampaio da Nóvoa e o advogado Palma Carlos – é que não irão pronunciar-se sobre a comissão de serviço de Moreira da Silva. O CM tentou contactar Santos Bernardino, o que não foi possível até ao fecho da edição.

REACÇÕES

"PRESTÍGIO EM CAUSA" (ANTONIO CLUNY, SMMP)

“A forma como o ex-director nacional da Polícia Judiciária, juiz Santos Cabral, tem sido publicamente tratado pelo ministro da Justiça [Alberto Costa] – e põe em causa o prestígio da magistratura judicial – será o motivo pelo qual o Conselho Superior da Magistratura (CSM) não considera recomendável que juízes continuem a exercer funções na estrutura da PJ. São cautelas legítimas que o CSM deverá ter em conta antes de aceitar, agora, a comissão de serviço do juiz Moreira da Silva”.

"HISTÓRIA REPETE-SE" (ANTÓNIO MARTINS, ASJP)

“O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai ponderar as implicações da sua decisão, mas é possível que alguns vogais não sejam favoráveis à entrada de um juiz na PJ. Recordo que quando o juiz Fernando Negrão foi demitido, em 1999, e bastante criticado pelo poder político, o juiz Santos Cabral foi apontado como o seu sucessor, mas o CSM não autorizou essa comissão de serviço”.

"ADMIRO O JUIZ SANTOS CABRAL" (MARQUES VIDAL, EX-DIR. DA PJ)

“Quero, acima de tudo, frisar o meu máximo respeito e admiração pelos juízes Santos Cabral e Mouraz Lopes [demitidos da direcção da PJ]. São duas pessoas honestas, que não se metem em políticas e extremamente competentes. Mas prefiro não me pronunciar sobre as eventuais razões que levam o Conselho Superior da Magistratura a colocar entraves à entrada de um juiz [Moreira da Silva] na nova estrutura da Judiciária”.

Fonte: Correio da Manhã