sábado, abril 29, 2006
Carros novos vão passar a pagar dois impostos
O plano do Governo para os «carros novos», a nível de impostos, está clarificado.
O imposto automóvel, IA, será dividido em dois novos impostos: o imposto de matrícula, pago à cabeça no acto da compra do carro novo, e o imposto de circulação, refere o «Diário Económico». Este último será liquidado pelo proprietário ao longo da vida do automóvel e substituirá também o imposto municipal sobre os veículos (IMV).
Com este figurino fiscal, a entrar em vigor em 2007, a compra inicial do carro será mais barata. Mas não haja ilusões: a carga fiscal é para manter. Um grupo de trabalho, recentemente nomeado pelo ministro das Finanças para reformular o IA, já tem as directrizes de actuação financeiras descritas. Diz o despacho de nomeação que a comissão «terá de assegurar o nível de receitas fiscais actualmente geradas a partir do IA, da incidência do IVA sobre o IA, bem como o IMV». Isto significa que a carga fiscal ao longo da vida do automóvel aumentará.
Em ciclo de crise orçamental, o Governo não pode abrir mão de receitas fiscais. Em 2005, a fiscalidade automóvel rendeu aos cofres fiscais 6,9 mil milhões de euros, 23% da receita tributária. Qualquer desagravamento no IA implicaria uma baixa na receita do IVA, também aplicado nas compras de carros novos.
Fonte: Agência Financeira e Diário Económico
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