terça-feira, novembro 30, 2010

Diário da República

Louvor n.º 636/2010. D.R. n.º 232, Série II de 2010-11-30

Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Louva alguns funcionários da Direcção-Geral da Administração da Justiça.


Aviso n.º 24793/2010. D.R. n.º 232, Série II de 2010-11-30

Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.

Lista nominativa do pessoal que cessou funções.


Aviso n.º 24794/2010. D.R. n.º 232, Série II de 2010-11-30

Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.

Cessação do procedimento concursal.


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segunda-feira, novembro 29, 2010

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013).


Portaria n.º 1200/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29

Ministério da Justiça

Estabelece as normas regulamentares, os modelos de requerimento e as taxas a que estão sujeitos os pedidos de instrução para aquisição ou reconhecimento da qualidade de agente oficial da propriedade industrial e aprova o regulamento das respectivas provas de aptidão.


Portaria n.º 1202/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29

Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público.


Despacho n.º 17828/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29

Tribunal da Relação de Évora

Nomeação, em comissão de serviço, de secretária de tribunal superior para o Tribunal da Relação de Évora.


Deliberação (extracto) n.º 2200/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal de juízes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo.


Despacho (extracto) n.º 17829/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Alteração de posicionamento remuneratório - SIADAP 2009.


Despacho (extracto) n.º 17830/2010. D.R. n.º 231, Série II de 2010-11-29

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Mudança de comarca do procurador-adjunto estagiário licenciado Paulo Jorge Sampaio da Cruz Magalhães.


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quarta-feira, novembro 24, 2010

Diário da República

Aviso n.º 326/2010. D.R. n.º 228, Série I de 2010-11-24

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.


Aviso n.º 24373/2010. D.R. n.º 228, Série II de 2010-11-24

Supremo Tribunal de Justiça

Cessação de funções por motivo de aposentação.


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terça-feira, novembro 23, 2010

Diário da República

Portaria n.º 1195/2010. D.R. n.º 227, Série I de 2010-11-23

Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Concelho de Cascais e aprova o respectivo Regulamento Interno.


Despacho n.º 17610/2010. D.R. n.º 227, Série II de 2010-11-23

Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes conferidos pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura no juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura.


Despacho (extracto) n.º 17611/2010. D.R. n.º 227, Série II de 2010-11-23

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Manuel António Guedes Marques.


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sexta-feira, novembro 19, 2010

Diário da República

quinta-feira, novembro 18, 2010

Portaria n.º 1190/2010. D.R. n.º 224, Série I de 2010-11-18

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2011.


Deliberação (extracto) n.º 2104/2010. D.R. n.º 224, Série II de 2010-11-18

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação como inspector judicial - Dr. Nuno Maria Rosa da Silva Garcia.


Despacho (extracto) n.º 17365/2010. D.R. n.º 224, Série II de 2010-11-18

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. José Ferreira Sousa.


Despacho (extracto) n.º 17366/2010. D.R. n.º 224, Série II de 2010-11-18

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. Mário Sousa Cruz.


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quarta-feira, novembro 17, 2010

CENTENÁRIO DA REPÚBLICA 100 ANOS DA TOMADA DE POSSE DO 1º PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Em 17 de Novembro de 2010 celebram-se os 100 anos da tomada de posse do 1º Procurador-Geral da República, Dr. Manuel de Arriaga.

Nasceu a 8 de Julho de 1840, na Horta, no seio de uma família da aristocracia local de ascendência flamenga.

Baptizado Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue, era filho de Sebastião José de Arriaga Brum da Silveira e de Maria Christina Pardal Ramos Caldeira.

Estudou em Coimbra, entre 1861 e 1866. Revelando as mais distintas qualidades oratórias a par de não menores qualidades de talento, vem a concluir um brilhante bacharelato em Direito.

Ali frequentou os movimentos estudantis e, no convívio com professores e outros jovens intelectuais, abraçou o ideário republicano. A fase coimbrã ficou ainda marcada pela ruptura ideológica com o pai, que o levou a renunciar aos apelidos de família e a ter de prover ao seu sustento.

Terminado o curso, rumou a Lisboa, tornando-se um advogado de causas, notabilizado em julgamentos com cariz político. Tendo entretanto concluído a licenciatura em Direito (1875), e frustradas as pretensões a uma carreira académica, prejudicada por motivos políticos, continuou a leccionar inglês no Liceu Nacional de Lisboa.

Em simultâneo, foi desenvolvendo uma intensa militância política, que o conduziu aos mais altos cargos de liderança e representação política republicana. Foi eleito deputado, por duas vezes: 1882-1884, pelo círculo do Funchal e 1890-1892, pelo círculo de Lisboa. Nos anos de 1886 e 1887, foi vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Em 1891, integrou a comissão encarregada de redigir o programa do Partido Republicano, de cujo Directório fazia parte conjuntamente com Azevedo e Silva, que lhe irá suceder no cargo de Procurador-Geral da República. Elemento preponderante do pequeno círculo de fundadores do partido, vai também sendo solicitado para as tarefas de propaganda republicana.

No final do século, atingidos os 60 anos, retira-se paulatinamente da política activa, passando a dedicar mais atenção à escrita literária e ensaística.

Poucos dias após a implantação da República, foi nomeado reitor da Universidade de Coimbra, tomando posse no dia 19 de Outubro. No início do seu reitorado, formulou ao Governo várias propostas tendentes a melhorar o ensino e o regime de estudos, que foram concretizadas em larga medida na variada legislação aprovada nos meses seguintes.

Veio a renunciar ao cargo em 3 de Fevereiro de 1911.

Logo de seguida, premiando assim um dos paladinos da propaganda republicana e que fora também um dos maiores causídicos portugueses, o Governo Provisório nomeou-o Procurador-Geral da República.

Tomou posse em 17 de Novembro de 1910, em acto presidido pelo ministro da Justiça, Afonso Costa.

Em Agosto seguinte, é votada a Constituição Política da República Portuguesa, a cuja comissão de redacção do texto final presidira.

Alguns dias depois, em 24 de Agosto, foi eleito Presidente da República.

Tinha, então, 71 anos de idade. A agitação interna causada pela falta de apoio parlamentar aos sucessivos governos que formou, conduziu a que resignasse ao cargo, em 26 de Maio de 1915.

Morreu dois anos depois, a 5 de Março de 1917, em Lisboa.

Para além de diversas obras literárias e de poesia, publicou:

O systema penitenciario, quando exclusivo e unico, abrangerá os phenomenos mais importantes da criminalidade, e, não os abrangendo, converter-se-ha numa instituição contraproducente e nefasta? (tese apresentada ao Congresso Jurídico de Lisboa, ocorrido em 1889, na Academia Real das Ciências)
Harmonias sociais. O problema humano e a futura organização social (no debute da sua fase definitiva). A paz dos povos, Lisboa, 1907

O seu nome encontra-se perpetuado na toponímia, entre muitas outras localidades, das cidades da Horta e de Lisboa, onde a rua em que morava passou a denominar-se Presidente Arriaga.

Desde 2004, os seus restos mortais repousam no Panteão Nacional.

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in "Procuradoria-Geral da República - Palácio Palmela, 2ª edição, 2007"


Fonte: PGR

Diário da República

Despacho n.º 17297/2010. D.R. n.º 223, Série II de 2010-11-17

Tribunal Constitucional

Nomeação da licenciada Ana Rita Amaral Campos Gil Machado para exercer as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.


Despacho n.º 17298/2010. D.R. n.º 223, Série II de 2010-11-17

Tribunal Constitucional

Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, do juiz de direito João Pedro de Almeida Gonçalves Baptista.


Deliberação (extracto) n.º 2087/2010. D.R. n.º 223, Série II de 2010-11-17

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Desligamento do serviço da juíza conselheira Maria Angelina Domingues, para efeitos de aposentação/jubilação.


Despacho (extracto) n.º 17300/2010. D.R. n.º 223, Série II de 2010-11-17

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Manuel António Neves Tavares Bastos.


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terça-feira, novembro 16, 2010

Diário da República

Despacho (extracto) n.º 17239/2010. D.R. n.º 222, Série II de 2010-11-16

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. José Valério Ratão Casado.


Despacho (extracto) n.º 17240/2010. D.R. n.º 222, Série II de 2010-11-16

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. Augusto José Baptista Marques Castilho.


Despacho (extracto) n.º 17241/2010. D.R. n.º 222, Série II de 2010-11-16

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. Anselmo Augusto Lopes.


Despacho (extracto) n.º 17242/2010. D.R. n.º 222, Série II de 2010-11-16

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Aposentação/jubilação do procurador-adjunto licenciado José Caetano Pais Salvado.


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segunda-feira, novembro 15, 2010

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 127/2010. D.R. n.º 221, Série I de 2010-11-15

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais.


Resolução da Assembleia da República n.º 126/2010. D.R. n.º 221, Série I de 2010-11-15

Assembleia da República

Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta.


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sábado, novembro 13, 2010

DCIAP criou formulário online de denúncia de corrupção e de fraudes

(Clique na imagem para aumentar o seu tamanho)


O
formulário de denúncia encontra-se disponível em https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/

sexta-feira, novembro 12, 2010

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2010. D.R. n.º 220, Série I de 2010-11-12

Assembleia da República

Aumento do salário mínimo nacional.


Decreto-Lei n.º 123/2010. D.R. n.º 220, Série I de 2010-11-12

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.


Deliberação n.º 2051/2010. D.R. n.º 220, Série II de 2010-11-12

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, como Vice-Procuradora-Geral da República da procuradora-geral adjunta, licenciada Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos.


Despacho n.º 17116/2010. D.R. n.º 220, Série II de 2010-11-12

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação de procuradores-adjuntos estagiários.


in DRE

quinta-feira, novembro 11, 2010

quarta-feira, novembro 10, 2010

Diário da República

Acórdão n.º 353/2010. D.R. n.º 218, Série II de 2010-11-10

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual a pena suspensa não é uma pena privativa de liberdade.


Despacho (extracto) n.º 17012/2010. D.R. n.º 218, Série II de 2010-11-10

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. António José Cortez Cardoso Albuquerque.


Deliberação n.º 2016/2010. D.R. n.º 218, Série II de 2010-11-10

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação de procuradores-adjuntos, em regime de destacamento, como auxiliares.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2010. D.R. n.º 218, Série I de 2010-11-10

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece que no período compreendido entre 16 e 20 de Novembro de 2010 é reposto o controlo documental em todas as fronteiras portuguesas.


Portaria n.º 1167/2010. D.R. n.º 218, Série I de 2010-11-10

Ministério da Justiça

Aplica à constituição de propriedade horizontal, à modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, ao mútuo de demais contratos de crédito e de financiamento, com hipoteca, com ou sem fiança, o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento presencial único.


Portaria n.º 1168/2010. D.R. n.º 218, Série I de 2010-11-10

Ministério da Justiça

Primeira alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares, aprovado pela Portaria n.º 194/2004, de 28 de Fevereiro.


Portaria n.º 1169/2010. D.R. n.º 218, Série I de 2010-11-10

Ministério da Justiça

Primeira alteração à Portaria n.º 1020/2009, de 10 de Setembro, que cria a Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes (LAIP) e mantém para 2010 a mesma Linha de Apoio.


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terça-feira, novembro 09, 2010

segunda-feira, novembro 08, 2010

Diário da República

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 338/2010. D.R. n.º 216, Série I de 2010-11-08

Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 356.º, n.º 1, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro; não declara a inconstitucionalidade das seguintes normas do Código do Trabalho: n.os 1 e, em consequência, 2 a 5 do artigo 3.º; alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 140.º; n.º 1 do artigo 163.º, e artigos 205.º, 206.º, 208.º, 209.º, 392.º, 497.º, 501.º e 10.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.


Despacho (extracto) n.º 16876/2010. D.R. n.º 216, Série II de 2010-11-08

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado João Manuel Gonçalves Melchior Gomes.


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sábado, novembro 06, 2010

"Girl" do PS nomeada Directora da DGPJ

O ministro da Justiça, Alberto Martins, nomeou para o cargo de directora da Direcção-Geral da Política de Justiça uma ‘girl’ do PS, de 33 anos, que, apesar de constar de uma lista de candidatos não admitidos em concurso aberto em tempos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem feito todo o percurso profissional junto de governos socialistas.


Segundo um despacho publicado em Diário da República, Carla Sofia Riquito é desde terça-feira responsável pela Direcção-Geral da Política de Justiça. No despacho, assinado por Alberto Martins, a nomeação desta mestre em Análise Económica é sustentada com o facto de ser "possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções".

Nos últimos anos, a nova directora ocupou o cargo de assessora no grupo parlamentar do PS. Recentemente, foi adjunta económica do primeiro-ministro, José Sócrates. E actualmente desempenhava as funções de adjunta e chefe do gabinete em substituição do ministro da Justiça.

Em 2001/2002, no Governo de António Guterres, Carla Sofia Riquito foi assessora do secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária José Junqueiro.

O Ministério não respondeu em tempo útil ao Correio da Manhã acerca dos critérios de escolha da responsável e o salário que esta vai auferir.

Por Janete Frazão, in Correio da Manhã

quinta-feira, novembro 04, 2010

Diário da República

Portaria n.º 1148/2010. D.R. n.º 214, Série I de 2010-11-04

Ministério da Justiça

Primeira alteração à Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis.


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quarta-feira, novembro 03, 2010

Diário da República

Aviso n.º 22263/2010. D.R. n.º 213, Série II de 2010-11-03

Supremo Tribunal Administrativo

Alterações de posicionamento remuneratório.


Despacho (extracto) n.º 16686/2010. D.R. n.º 213, Série II de 2010-11-03

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Dr. David Pinto Monteiro.


Deliberação (extracto) n.º 1983/2010. D.R. n.º 213, Série II de 2010-11-03

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nomeação de juízes desembargadores para a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul e para a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte.


Deliberação (extracto) n.º 1984/2010. D.R. n.º 213, Série II de 2010-11-03

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nomeação do juiz Paulo Heliodoro Pereira Gouveia como juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.


Portaria n.º 1141/2010. D.R. n.º 213, Série I de 2010-11-03

Ministérios da Justiça e da Cultura

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.


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terça-feira, novembro 02, 2010

Diário da República

Despacho (extracto) n.º 16621/2010. D.R. n.º 212, Série II de 2010-11-02

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do vice-procurador-geral da República, licenciado Mário Gomes Dias.


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