terça-feira, janeiro 31, 2017

Juízes portugueses em Timor-Leste não devem ter titularidade de processos - Governo

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação portuguesa excluiu hoje a possibilidade de Portugal destacar em Timor-Leste magistrados que assumam a titularidade de processos, devendo ficar limitados a programas de formação e fortalecimento do setor judicial.

Teor integral da notícia aqui.

Fonte: Lusa

Diário da República

JUSTIÇA
Aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário previsto nos artigos 97.º, 102.º e 107.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários.

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento do serviço para efeitos de jubilação de juiz conselheiro.

in DRE

segunda-feira, janeiro 30, 2017

Diário da República

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Renovação e nomeação de juízes de direito jubilados em comissão de serviço.

in DRE

quinta-feira, janeiro 26, 2017

Diário da República

ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Regula, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, o regime especial das polícias municipais de Lisboa e do Porto, constituídas exclusivamente por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

Tribunal da Comarca de Lisboa Norte
Nomeio para desempenhar as funções de Administradora judiciária, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, a candidata Maria Augusta Rodrigues Medeiros, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017.

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quarta-feira, janeiro 25, 2017

Diário da República

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terça-feira, janeiro 24, 2017

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço do Procurador-Geral Distrital de Coimbra.

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sexta-feira, janeiro 20, 2017

Diário da República

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quinta-feira, janeiro 19, 2017

Diário da República

Conselho Superior da Magistratura
Equiparação a bolseiro no País - Dr. Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho.

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segunda-feira, janeiro 16, 2017

Diário da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos prazos legalmente previstos.

Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca.

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quinta-feira, janeiro 12, 2017

Conselho Superior da Magistratura
Aviso de abertura do 6.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação.

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terça-feira, janeiro 10, 2017

Diário da República

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sexta-feira, janeiro 06, 2017

Diário da República

Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C. S. M. do secretário de justiça Luís Manuel Correia Sêco.
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quarta-feira, janeiro 04, 2017

Diário da República

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terça-feira, janeiro 03, 2017

Diário da República

Portaria n.º 4/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03105687067
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

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segunda-feira, janeiro 02, 2017

Diário da República

Tribunal da Relação de Lisboa
Eleição da Vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
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