Governo adia aprovação da proposta de revisão do Código Penal

O Governo adiou ontem por uma semana a discussão e aprovação em Conselho de Ministros da proposta para a revisão do Código Penal, já que a agenda do Governo para a reunião de ontem "foi muito extensa".

"A proposta de revisão do Código Penal já está na linha de montagem, ou seja, pronta a ser discutida e aprovada em Conselho de Ministros", referiu à agência Lusa um colaborador do Governo.

A proposta do executivo partiu de um projecto elaborado pela Unidade de Missão para a Reforma Penal, coordenado pelo ex-secretário de Estado Rui Pereira e entregue ao ministro da Justiça, Alberto Costa, a 13 de Março.

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Fonte: Diário Económico (texto integral) e Lusa