O actual director da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro, não deverá levantar muitas objecções à provação do Plano de Coordenação e Cooperação das Forças Policiais (PCCFP) que vai ser discutido na próxima terça-feira em reunião do Conselho Superior de Segurança Interna. Esta reunião será presidida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e, ao que o DN apurou, Alípio Ribeiro irá subscrever a posição do anterior director, Santos Cabral, que foi contra, mas considerará que esta é uma decisão da esfera do poder político.
O DN tentou, durante o dia de ontem, contactar Alípio Ribeiro, mas tal não foi possível. Ainda assim, foi possível apurar que o director nacional não teve nenhuma reunião com os restantes directores adjuntos sobre esta matéria. Fonte da direcção da PJ disse ao DN que a posição da Judiciária, enquanto instituição, foi já expressa na última reunião do Gabinete Coordenador de Segurança que aprovou o plano, com o voto contra da PJ.
Nesta reunião, Santos Cabral levantou várias dúvidas sobre a constitucionalidade do chamado "incidente táctico", sobretudo no que diz respeito a alguma ambiguidade deste conceito e ao facto de estar já previsto no Código do Processo Penal a situação de "flagrante delito". É perante a fronteira muito ténue entre o que poderá configurar um "incidente táctico", em que vigorará o princípio da manutenção da ordem pública, e um caso de "flagrante delito", no qual vigora a lei processual penal, que a PJ se insurge contra o documento.
Ainda por cima, segundo informações recolhidas pelo DN, a decisão de definir o que é um "incidente táctico" passará pelas mãos do comandante da força policial territorialmente competente, a PSP ou a GNR. Por outro lado, as dúvidas expressas por Santos Cabral estendiam-se ainda ao risco de um documento administrativo, como é o PCCFP, se sobrepor às leis da República. "É preciso clarificar o conceito, tornando-o claramente uma situação excepcional. Corre-se o risco de se banalizar e estão em causa direitos, liberdades e garantias das pessoas", sublinhou ao DN um director da Judiciária que solicitou o anonimato.
A única vez que Alípio Ribeiro se referiu, ainda que indirectamente, ao PCCFP foi no discurso de tomada de posse, a 10 de Abril. Nessa ocasião, o director da PJ afirmou que "não há uma desordem, ou o perigo dela, que justifique o postergar de procedimentos legais que são aquisições da civilização".
Ao que o DN apurou, o primeiro-ministro, José Sócrates, prepara-se para dar luz verde ao Plano Coordenador de Segurança. José Sócrates é sensível à prevalência da "reposição da ordem pública" sobre "a investigação", tal como vem definida no plano. O primeiro-ministro não partilha as dúvidas do ministro da Justiça, Alberto Costa, relativamente ao plano.
O Plano Coordenador de Segurança é um documento que António Costa, ministro da Administração Interna, herdou de Daniel Sanches, que tutelava a Administração Interna durante o Governo Santana Lopes. Foi nessa altura que o ex-director da Polícia Judiciária Santos Cabral escreveu à Procuradoria-Geral da República denunciando que o plano era "ilegal" e pedindo um parecer, que foi favorável ao documento.
A aprovação do plano - relativamente ao qual o ministro da Justiça, solidário com algumas das objecções da Polícia Judiciária no que toca a direitos, liberdades e garantias, tem dúvidas.
Mas a "prevalência de reposição da ordem pública" em caso de incidente vem ao encontro de uma das estratégias deste Governo: retirar os "temas de segurança" da órbita de direita e evidenciar que um governo de esquerda pode ser tão adepto de políticas de segurança quanto um governo de direita.
Neste sentido, José Sócrates não poderia inviabilizar o plano, já aprovado no Gabinete Coordenador de Segurança que está delegado em António Costa. As objecções do ministro da Justiça, Alberto Costa, sobre direitos, liberdades e garantias acabaram submergidas no conflito que opôs a Judiciária ao Governo sobre os contactos com a Europol e a Interpol e o orçamento da PJ.
Além de que António Costa já tinha dado o seu aval ao plano. Se Sócrates votasse contra, seria uma desautorização do ministro de Estado e número dois do Governo. Tendo em conta o peso político do ministro da Administração Interna em comparação com o do ministro da Justiça, era fácil perceber de que lado José Sócrates haveria de estar. O novo director da PJ também já foi escolhido, neste caso, a dedo.
in Diário de Notícias
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