PS aceita acordos pontuais com o PSD na Justiça

O PS diz-se receptivo à negociação das propostas avançadas pelo PSD para a área da Justiça, mas acrescenta que eventuais acordos com os sociais-democratas serão "pontuais". O pacto de regime pretendido por Marques Mendes para este sector continua, assim, fora das contas do partido de Governo.

Vitalino Canas, vice-presidente da bancada parlamentar e porta-voz do PS, afirmou ontem ao DN que os socialistas estão ainda a analisar os projectos de lei apresentados pelo PSD. Mas referiu também que "havendo coincidência" de pontos de vista, "com certeza que haverá possibilidade de acordos pontuais".

A abertura do PS à negociação com os sociais-democratas limita-se, no entanto, às propostas em concreto apresentadas pelo maior partido da oposição. "Aquilo que está sobre a mesa são projectos que incidem sobre aspectos parcelares e é sobre esses projectos que se poderá trabalhar. Se houver compatibilidade, como eventualmente haverá, com certeza que poderá haver acordos pontuais", salienta Vitalino Canas.

Quanto à referência feita pelo presidente da República no discurso de tomada de posse - Cavaco Silva defendeu então "consensos alargados", nomeadamente para a área da Justiça -, e a hipótese de esta se vir a repetir no discurso do chefe do Estado no 25 de Abril, Vitalino Canas é lacónico: "O PS tem o seu programa de Governo".

Outros dirigentes socialistas contactados pelo DN desvalorizam também o peso de uma eventual insistência de Cavaco na necessidade de consensualizar mudanças da Justiça. O argumento é o de que o Governo está a preparar as suas propostas e é com estas que avançará. Com os partidos da oposição. Ou sem eles.

PSD não avança já

Muito embora já tenha tornado públicos os projectos de lei para a área da Justiça, o PSD não agendou ontem a sua discussão, na conferência de líderes que estabeleceu o calendário parlamentar até ao início de Maio. E, de acordo com o líder parlamentar, Luís Marques Guedes, não o fará proximamente. O social-democrata salienta que o PSD apresentou propostas concretas, pelo que cabe agora ao PS e ao Governo "darem um sinal" de abertura à discussão das propostas apresentadas. A abertura do PSD mantém-se, diz Guedes - que, voltando a defender um entendimento mais alargado para a reforma do sector, se afirma disponível para conversações sobre as matérias específicas dos projectos. Que abarcam questões como o segredo de justiça, as escutas telefónicas e os prazos de prisão preventiva.

Aberta a porta à convergência entre os dois partidos, a fase de conversações poderá estar ainda distante. Isto porque a Unidade de Missão para a Reforma Penal está a ultimar as propostas de alteração do Código Penal, iniciando depois os trabalhos para a revisão do Código do Processo Penal. E, até lá, sem as propostas em concreto na mão, os socialistas não deverão abrir qualquer processo de negociação, pelo menos de carácter formal.

Fonte: Diário de Notícias