sexta-feira, março 23, 2018

quinta-feira, março 22, 2018

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de magistradas do Ministério Público

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quarta-feira, março 21, 2018

Diário da República

Tribunal da Relação de Guimarães
Despacho de nomeação do grupo de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Guimarães

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terça-feira, março 20, 2018

Diário da República

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segunda-feira, março 19, 2018

Diário da República

Lei n.º 14/2018 - Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19114886221

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

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quinta-feira, março 15, 2018

quarta-feira, março 14, 2018

Diário da República

Decreto-Lei n.º 19/2018 - Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14114857711

ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes

Conselho Superior da Magistratura
Pena disciplinar de demissão da juíza desembargadora Dr.ª Joana Salinas Calado do Carmo Vaz

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terça-feira, março 13, 2018

Diário da República

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segunda-feira, março 12, 2018

Diário da República

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sexta-feira, março 09, 2018

Diário da República

Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 49/2018, Série I de 2018-03-09114834165

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro

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sexta-feira, março 02, 2018

Diário da República

Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02114796181

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

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