segunda-feira, dezembro 28, 2015

Diário da República

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quarta-feira, dezembro 23, 2015

Relatório de Actividade do CSM

O Conselho Superior da Magistratura, em cumprimento do disposto no artigo 156.º, da Lei de Organização do Sistema Judiciário, entregou no dia 18 de Dezembro de 2015, a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Ferro Rodrigues, o Relatório Anual de Actividade de 01/2014-08/2015, aprovado na sessão do Conselho Plenário do pretérito 01 de Dezembro.

Fonte: CSM

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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Renovação do regime de acumulação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

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terça-feira, dezembro 22, 2015

Diário da República

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segunda-feira, dezembro 21, 2015

sexta-feira, dezembro 18, 2015

Diário da República

Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma constante da verba 28, e 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aditada pelo artigo 4.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, na medida em que impõe a tributação anual sobre a propriedade de prédios urbanos com afetação habitacional, cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a EUR1.000.000,00.

quinta-feira, dezembro 17, 2015

Diário da República

Assembleia da República
Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória

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terça-feira, dezembro 15, 2015

Diário da República

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quinta-feira, dezembro 10, 2015

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação, por limite de idade, de Procurador-Geral-Adjunto.

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quarta-feira, dezembro 09, 2015

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Relatórios de Actividade dos Tribunais de Comarca - 2014/2015

O CSM publicitou, nos termos do disposto no art.º 108.º, n.º 5, da Lei de Organização do Sistema Judiciário, os Relatórios de Actividade dos Tribunais Judiciais de Comarca.


Consultar Relatórios de Atividade

sexta-feira, dezembro 04, 2015

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Tribunal da Relação de Lisboa
Substituição de Juíza Desembargadora no grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa

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quinta-feira, dezembro 03, 2015

terça-feira, dezembro 01, 2015

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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Reformulação dos critérios de classificação das espécies processuais nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

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