quinta-feira, junho 22, 2017

Diário da República

Portaria n.º 195/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22107549784

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de setembro.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação sobre o regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público.

in DRE

quarta-feira, junho 21, 2017

Diário da República

Decreto-Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541407

JUSTIÇA
Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541409

SAÚDE
Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação de magistrado do Ministério Público.

in DRE

segunda-feira, junho 19, 2017

Diário da República

sexta-feira, junho 16, 2017

Decreto-Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16107522250

JUSTIÇA
Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16107522252

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«Tendo sido acordada a suspensão provisória do processo, nos termos do art. 281.º do Código de Processo Penal, com a injunção da proibição da condução de veículo automóvel, prevista no n.º 3 do preceito, caso aquela suspensão termine, prosseguindo o processo, ao abrigo do n.º 4, do art. 282.º, do mesmo Código, o tempo em que o arguido esteve privado da carta de condução não deve ser descontado, no tempo da pena acessória de inibição da faculdade de conduzir, aplicada na sentença condenatória que venha a ter lugar.»

in DRE

quarta-feira, junho 14, 2017

Diário da República

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terça-feira, junho 13, 2017

Projecto do Movimento Judicial Ordinário de 2017 – Tribunais da Relação

Procede-se a divulgação do projecto do movimento judicial ordinário de 2017 para os Tribunais da Relação.



As reclamações podem ser efetuadas até às 23:59 horas do dia 14 de Junho, para o e-mail geral do CSM (csm@csm.org.pt) ou via Iudex (através de um pedido genérico).



Fonte: CSM

quarta-feira, junho 07, 2017

Diário da República

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terça-feira, junho 06, 2017

Diário da República

Declaração de Retificação n.º 16/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477151

JUSTIÇA
Declaração de Retificação à Portaria n.º 170/2017, de 25 de maio, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2017.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação por limite de idade do procurador-adjunto, Lic. Alberto Gomes Proença.

in DRE

segunda-feira, junho 05, 2017

Diário da República

Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468879

FINANÇAS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

sexta-feira, junho 02, 2017

Diário da República

Lei n.º 38/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458721

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

in DRE

quinta-feira, junho 01, 2017

Diário da República

Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114304

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes.

Portaria n.º 187/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114308

JUSTIÇA
Procede à instalação do Julgado de Paz do Oeste e aprova o seu regulamento interno.

Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Renovação da comissão de serviço do Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.

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