O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) tornou público este mês o seu Parecer N.º 48 versando sobre a sensível questão da Clonagem Humana.
Em súmula, o CNECV é de parecer que:
"(...)1. A clonagem com finalidade reprodutiva e a clonagem para fins de investigação biomédica suscitam problemas éticos específicos.
2. Independentemente da viabilidade da clonagem com finalidade reprodutiva, esta deve ser proibida porque viola a dignidade humana.
3. A prática da clonagem para fins de investigação biomédica poderia ser recomendada ao abrigo dos princípios da utilidade e da solidariedade vistos os potenciais benefícios terapêuticos para os seres humanos. Contudo, o juízo ético sobre o uso da clonagem depende da natureza que for atribuída ao produto da transferência nuclear somática:
3.1. se for considerado um embrião não pode ser usado porque tal constituiria uma violação da sua intrínseca dignidade;
3.2. se for considerado um artefacto laboratorial pode ser usado em investigação biomédica sem suscitar problemas éticos além dos inerentes à utilização de material biológico humano, nomeadamente o da não comercialização.
4. Na presente situação de unanimidade ou ampla convergência científica e filosófica acerca da natureza do produto de transferência nuclear somática, considera-se dever aplicar o princípio ético da precaução:
4.1. incentivando a investigação em células estaminais obtidas sem recurso à clonagem por transferência nuclear somática e de acordo com o Parecer 47/CNECV/05, ao abrigo do princípio da beneficiência;
4.2. incentivando igualmente a investigação na reprogramação celular, a qual poderá permitir a prossecução da investigação em curso com células estaminais sem a produção de qualquer neo-estrutura biológica susceptível de ser identificada como embrião humano."
Consulte aqui os documentos disponiblizados pelo CNECV:
Parecer sobre clonagem humana (48/CNECV/2006)
Declarações relativas ao parecer sobre clonagem humana (48/CNECV/2006) - ficheiro em formato ZIP
Relatório sobre clonagem humana (48/CNECV/2006)
Fonte: CNECV
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