sexta-feira, outubro 06, 2017

Diário da República

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quarta-feira, outubro 04, 2017

Diário da República

Decreto-Lei n.º 125/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108244274

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Decreto-Lei n.º 126/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108253475

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Oficializa o Sistema Braille em Portugal

Conselho Superior da Magistratura
Renovação de Comissões de Serviço - Oficiais de Justiça.

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terça-feira, outubro 03, 2017

Diário da República

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segunda-feira, outubro 02, 2017

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