quarta-feira, novembro 30, 2016

terça-feira, novembro 29, 2016

Diário da República

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sexta-feira, novembro 25, 2016

Diário da República

  • Tribunal Constitucional
    Não julga inconstitucional a norma da verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo, na redação introduzida pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, e alterada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que impõe a tributação anual sobre a propriedade de prédio habitacional ou de terreno para construção cuja edificação, autorizada ou prevista, seja para habitação, cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a EUR 1 000 000,00
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quarta-feira, novembro 23, 2016

segunda-feira, novembro 21, 2016

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quinta-feira, novembro 17, 2016

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Negócios Estrangeiros
Por notificação de 13 de novembro de 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.

Conselho Superior da Magistratura
Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura.

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terça-feira, novembro 15, 2016

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segunda-feira, novembro 14, 2016

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sexta-feira, novembro 11, 2016

segunda-feira, novembro 07, 2016

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