Adopção: base de dados nacional vai começar a funcionar em Junho

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social anunciou hoje, em Coimbra, que a base de dados nacional sobre adopção estará "em pleno funcionamento" em Junho.

"A base acumula toda a informação de crianças em condições de ser adoptadas e também de famílias que têm interesse em adoptar", explicou Vieira da Silva no final da assinatura de um protocolo entre o Governo e o Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra para criar o Observatório da Adopção.

Segundo o governante, a base de dados "vai permitir, numa lógica nacional, o acesso das autoridades competentes a toda essa informação, possibilitando a compatibilização, de uma forma mais eficaz e mais rápida, da vontade das famílias de adoptar e da necessidade das crianças em serem adoptadas".

O Observatório Permanente do Instituto da Adopção – criado pelos ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social e pelo Centro de Direito da Família (associação privada sem fins lucrativos) – é uma estrutura de carácter independente.

Segundo Guilherme de Oliveira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e responsável pelo centro, o observatório "destina-se a reflectir sobre a adopção, mas também sobre as crianças que não são adoptadas. Há 350 adopções por ano e vários milhares de crianças institucionalizadas. É indispensável perceber por que razões a esmagadora maioria das crianças continua internada muito mais tempo do que se pretende".

"O observatório da adopção é talvez, sobretudo, o observatório da institucionalização", considerou Guilherme de Oliveira na cerimónia de celebração do protocolo.

O estudo do sistema de promoção e protecção, ouvindo técnicos, revendo literatura e avaliando "as instituições e os actores" que trabalham nesta área, são algumas das tarefas do observatório enunciadas pelo professor.

O observatório vai "acompanhar e apreciar o desempenho, a nível nacional, das instituições de acolhimento de crianças e jovens em perigo, das comissões de protecção de crianças e jovens, dos organismos de Segurança Social, da autoridade central competente em matéria de adopção internacional e dos tribunais, no que se refere à definição e concretização do projecto de adopção de crianças e jovens privados do direito de crescer e desenvolver-se harmoniosamente no seio da sua família biológica".


Ficheiro Anexo:

Clique aqui para conhecer o protocolo (PDF - 1.51 Mb)


Fonte: Lusa, PUBLICO.PT e Ministério da Justiça