FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
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sábado, abril 30, 2022
quinta-feira, abril 28, 2022
Diário da República
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
quinta-feira, abril 21, 2022
Diário da República
Deliberação (extrato) n.º 516/2022
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportada a 31 de dezembro de 2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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quarta-feira, abril 20, 2022
Diário da República
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça
Conselho Superior da Magistratura
Graduação do 10.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juiz militar para o Juízo Central Criminal de Lisboa, para o ramo do Exército
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lista de antiguidade reportada a 31/12/2021
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Projeto de Regulamento do Quadro Complementar de Juízes
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação, em regime de acumulação, de juíza conselheira para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação como Procuradores da República em regime de estágio provenientes do 36.º curso normal de formação
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terça-feira, abril 19, 2022
Diário da República
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Comunidade intermunicipal - instituto superior - ensino superior particular e cooperativo
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o Tribunal de Contas e para o TCA Sul
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quinta-feira, abril 14, 2022
Diário da República
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação e colocação como procuradoras da República, provenientes do 35.º curso normal de formação
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público
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quarta-feira, abril 13, 2022
Diário da República
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
É aplicável à impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa proferida em sede de procedimento de contraordenação laboral, prevista no artigo 33.º da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, o disposto nos artigos 107.º, n.º 5, 107.º-A, do Código de Processo Penal, e 139.º, n.º 5, do Código de Processo Civil, por remissão dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e 104.º, n.º 1, do Código de Processo Penal
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, como diretora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da Procuradoria-Geral da República
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terça-feira, abril 12, 2022
Diário da República
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do artigo 4.º, n.º 2, alíneas b) e f), e das normas do artigo 13.º do «Regime Jurídico da Atividade de Transportes Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica para a Região Autónoma dos Açores», aprovado pelo Decreto n.º 1/2022, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Conselho Superior da Magistratura
Designação de assessores para os Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais
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sexta-feira, abril 08, 2022
Diário da República
Tribunal da Relação de Guimarães
Composição dos membros que integram a Comissão de Informatização da Jurisprudência do Tribunal da Relação de Guimarães
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quinta-feira, abril 07, 2022
Diário da República
Regulamento (extrato) n.º 346/2022
Conselho Superior da Magistratura
Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais
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sexta-feira, abril 01, 2022
Diário da República
Deliberação (extrato) n.º 422/2022
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Alteração dos critérios de classificação das espécies de processos nos Tribunais Centrais Administrativos
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