Valores cobrados pelas sociedades de advogados às empresas públicas não figuram no Orçamento

Saber quanto o Estado gasta por ano com sociedades de advogados é uma incógnita

Primeiro, porque não existe no Orçamento de Estado (OE) uma rubrica onde seja possível ver quanto o Estado pretende dispender com os serviços das sociedades de advogados. Segundo, porque muitos destes pareceres são contratados pelas empresas públicas cujas contas não estão consolidadas no OE. Por parte das sociedades, a resposta é quase sempre a mesma: “não divulgamos valores.”O carácter opaco destes custos e a percepção geral de que assumem cada vez maior importância já motivou, porém, declarações por parte de governantes e até de deputados que gostavam de ver esta matéria quantificada. Em finais de 2004, o ex-ministro das Finanças, António Bagão Félix, defendeu que “o Estado deve fazer bem aquilo que lhe compete e não fazer de todo o que deve ser feito por outros”, tendo acrescentado que há excesso de consultadoria nos serviços do Estado que são essencialmente da sua responsabilidade.

Em Janeiro de 2005 surgiram notícias que davam conta de que o Estado tinha gasto “cerca de 250 milhões de euros” em pareceres e estudos económicos no ano de 2003. Estas informações levaram, na altura, o deputado socialista António José Seguro a entregar um requerimento na Assembleia da República onde pedia ao Governo explicações sobre esta matéria. A este propósito o Tribunal de Contas adiantou, na altura, que estava a fazer duas auditorias: uma às despesas com o apoio aos gabinetes ministeriais e outra às despesas de consultoria, cujo âmbito de trabalho abrange a Administração Central. Estes dois trabalhos deverão estar concluídos no início do segundo semestre deste ano.

Silêncio entre as sociedades

A maioria dos escritórios optam pelo silêncio nos números e na percentagem do cliente Estado na total dos lucros. Mas há excepções.

A Sérvulo Correia & Associados, conhecida no mercado pela ”sociedade do Estado”, adiantou ao DE que “o nosso trabalho em matérias de contratação pública , PPP’s, ‘project finance’, agregando a maioria das grandes operações com entidades públicas. representou, em 2005, cerca de 37% da facturação global da SCA”, assume Sofia Galvão, sócia da SCA.

Números diferentes para a PLMJ, na qual “o cliente Estado nunca ultrapassa os 4%”, acrescenta fonte da sociedade, o que equivale a mais de um milhão de euros se tivermos por base os 27 milhões de euros facturados pela sociedade em 2004. Para outros, o Estado é negligenciável nas contas da sociedade. “É um valor negligencial que não tem expressão relevante no cômputo da facturação da Miranda”, garante Rui Amendoeira. ”Nunca dependemos do Estado para o que quer que seja”, conclui.

in Diário Económico