Governo vai reforçar orçamento da PJ com 8,9 milhões de euros

O Governo deverá reforçar o orçamento da Polícia Judiciária (PJ) com 8,9 milhões de euros, resultantes do pagamento de taxas de Justiça, custas judiciais e receitas de notários públicos, noticia hoje o "Diário Económico".

Com base num documento do Ministério da Justiça, o jornal refere que o reforço financeiro não terá origem no Orçamento de Estado para 2006, mas no Cofre Geral dos Tribunais do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça.

Este reforço será apenas utilizado depois de "o Ministério recorrer aos instrumentos de gestão flexível internos e externos e aos duodécimos", refere uma fonte do ministério da Justiça, citada pelo jornal.

Apesar deste reforço permitir um aumento de seis por cento do orçamento da polícia de investigação, face ao ano anterior, fica ainda abaixo do recomendado pela Direcção-Geral do Orçamento, segundo o DE.

Este organismo tinha recomendado um reforço do orçamento da Polícia Judiciária de 9,3 milhões de euros.

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ marcou para segunda-feira uma greve nacional, em protesto contra os cortes orçamentais e a postura silenciosa do Governo face às suas reivindicações.

Segundo a ASFIC, "o objectivo da greve é reivindicar melhores condições salariais, sociais e de trabalho", e lutar contra a "asfixia financeira" da PJ, resultante de cortes orçamentais.

Para o secretário-geral da associação sindical, Carlos Garcia, "a operacionalidade da PJ já está abaixo dos 40 por cento do normal", devido ao estrangulamento financeiro.

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Fonte: Diário Económico, Lusa e PUBLICO.PT