Timor-Leste: três magistrados portugueses pedem demissão depois de acusações de "colonialismo"

Três magistrados portugueses que estavam a trabalhar em Timor-Leste ao serviço das Nações Unidas apresentaram ontem a demissão, depois de terem sido classificados de "colonialistas" pelo ministro do Interior local.

O pedido de demissão foi apresentado directamente ao representante do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa.

Uma fonte contactada pela Lusa, que falou sob a condição de anonimato, disse que Sukehiro Hasegawa pediu aos três magistrados João Carreira (procurador-geral adjunto da república), Luís Mota Carmo (procurador da república no distrito de Díli e coordenador no distrito de Oecussie) e Sandra Pontes (procuradora da república em Díli e coordenadora no distrito do Suai) que suspendessem o pedido de demissão até sexta-feira, enquanto decorre um inquérito sobre as circunstâncias em que decorreu a conferência de imprensa do ministro do Interior, Rogério Lobato, na quinta-feira da semana passada.

De acordo com os relatos da imprensa timorense, Rogério Lobato criticou as alegadas faltas ao trabalho dos magistrados, que, segundo o ministro, preferem viajar em vez de trabalhar nos casos que lhes estão distribuídos nos tribunais.

"Eles vêm para Timor para ganhar muito dinheiro para passarem férias ou para trabalhar? Isso é o que eu pergunto", questionou o governante timorense.

O ministro Rogério Lobato, que classificou o comportamento dos magistrados em causa de "colonialista", aproveitou para solicitar ao procurador-geral da república, Longuinhos Monteiro - que estava ao seu lado na conferência de imprensa -, que "controle a sua gente", especialmente os procuradores.

Na resposta, Longuinhos Monteiro confirmou que alguns magistrados do Ministério Público estavam de férias, ao que Rogério Lobato respondeu reafirmando a necessidade de o procurador-geral indagar junto dos juristas internacionais quais deles pretendem continuar a trabalhar em Timor-Leste. A alternativa, apontou, é regressar aos seus países.

Magistrados portugueses estavam autorizados a viajar

A fonte contactada pela Lusa manifestou estranheza pelo facto de Longuinhos Monteiro não ter aproveitado a ocasião para esclarecer que tinha sido ele próprio a autorizar os magistrados a viajar, numa deslocação enquadrada pelos contratos de trabalho dos procuradores ao serviço das Nações Unidas e também avalizada pela UNOTIL, a actual missão da ONU em Timor-Leste.

A deslocação foi autorizada por se encontrarem em Timor-Leste procuradores internacionais e nacionais habilitados a substituir os ausentes.

Na sequência da conferência de imprensa da passada quinta-feira, o gabinete de Sukehiro Hasagawa distribuiu um comunicado em que manifestou surpresa pelas críticas do ministro do Interior, tendo decidido criar uma comissão de avaliação da actividade dos procuradores ao serviço das Nações Unidas.

As críticas de Rogério Lobato foram feitas dois dias depois de o juiz administrador do Tribunal Distrital de Díli, António Hélder do Carmo, ter apresentado por escrito uma queixa sobre os alegados atrasos recorrentes dos procuradores internacionais nos tribunais, o que acarreta perturbações na normal condução dos casos levados a julgamento.

Fontes judiciais disseram à Lusa que não é a primeira vez que magistrados portugueses são criticados por terem viajado para fora do país.

Da primeira vez, em Março, a alegação foi semelhante à actual, mas o resultado foi a repreensão dos funcionários judiciais que, infundadamente, tinham denunciado a ausência dos magistrados, os quais, tal como agora, estavam devidamente autorizados a viajar e tinham outros procuradores credenciados para os substituir.

A Lusa tentou falar com os magistrados portugueses que foram alvo das críticas de Rogério Lobato, mas todos se recusaram a prestar declarações.

O ministro da Justiça, Domingos Sarmento, não se pronunciou sobre as queixas do seu colega do Interior sobre o trabalho dos magistrados.

Portugal é um dos principais financiadores do sector da Justiça em Timor-Leste, através da participação no Programa Fortalecimento do Sistema da Justiça.

Este programa teve um orçamento de três milhões de dólares no triénio 2003/2005, período em que o financiamento de Portugal ascendeu a 1,2 milhões de dólares.

Já este ano, após a revisão do programa, válido até 2008, o orçamento global é de dez milhões de dólares e o envolvimento de Portugal representa três milhões de dólares.

Fonte: Lusa e PUBLICO.PT