Concurso para a informatização dos tribunais angolanos

Encontra-se a decorrer um projecto de cooperação tripartido entre Portugal, através do Ministério da Justiça, EUA e Angola com o objectivo de informatizar os tribunais angolanos.

Está em curso um projecto de cooperação tripartido entre Estado Português, através do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação (GRIEC) e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), o Estado Angolano, através do Ministério da Justiça de Angola (MJA), e os Estados Unidos da América, através do Departamento de Comércio (DC/EUA), cujo o fim é a informatização dos tribunais angolanos, através da implementação de um sistema informático de gestão processual.

Para o efeito o DC/EUA contratará em regime de prestação de serviço uma equipa de juristas para efectuar uma análise dos Códigos de Processo Penais de Portugal e Angola.

Os interessados deverão preencher o formulário e seguir as indicações descritas no Statement of Work (SOW), junto em anexo.

As propostas deverão ser enviadas até às 12h00 (Washington DC time) de dia 21 de Abril, seguindo as indicações no Ponto 12 - Submission Requirements do SOW com cópia para griec@griec.mj.pt .

Ficheiro Anexo em PDF:
SOW Angola - SA1301-06-RQ-0021.pdf 105.61 Kb

Fonte: Ministério da Justiça