Tribunais abertos com magistrados de férias

No próximo Verão, os tribunais vão manter-se mais tempo em funcionamento, por via da redução das férias judiciais, mas prevêem-se problemas de gestão nos meses de Julho e Setembro – faltam magistrados, que estarão a gozar as suas próprias férias. Tudo por causa dos turnos que têm de ser assegurados em Agosto, quando os tribunais encerram as portas ao público. Os sindicatos temem agitação.

Os Conselhos Superiores da Magistratura (CSM) e do Ministério Público (CSMP) já aprovaram os planos de férias e concluíram que o descanso dos magistrados não cabe na data designada pelo Governo.

De acordo com a lei 42/2005, os tribunais passam a encerrar ao público no mês de Agosto, abrindo-se a possibilidade dos magistrados começarem as suas férias 15 dias antes.

Só que a lei não prevê, em simultâneo, obrigatoriedade de realizarem turnos nas férias dos tribunais e de gozarem 22 dias de férias seguidos. Se um juiz tiver, por exemplo, um turno a 7 de Agosto, as suas férias vão cair fora dos prazos previstos pela lei: ou marca depois desse dia, terminando-as a 7 de Setembro – depois do estipulado legalmente; ou marca antes, iniciando-as a 6 de Julho – muito antes dos prazos.

ABERRAÇÃO EM JULHO

Os conselhos aperceberam-se do paradoxo quando da aprovação dos mapas de férias. Segundo o porta-voz do Conselho Superior da Magistratura, Edgar Lopes, “a lei não foi devidamente regulamentada” pelo que o Conselho teve de usar “todas as normas do ordenamento jurídico” para justificar a utilização dos meses de Julho e de Setembro.

A quinzena de maior conturbação, porém, será de 15 a 31 de Julho. Edgar Lopes classifica-a de pura aberração. “Não há férias judiciais, os prazos continuam a correr, mas os juízes não vão lá estar.” O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público prevê “grande desorganização” e “paralisação dos tribunais”.

Quanto ao ministério da Justiça diz apenas que “compete aos conselhos superiores organizar os planos de férias dos magistrados no cumprimento da lei”.

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in Correio da Manhã