O lançamento da Escola de Criminologia, inédita no país, e a criação de um observatório do crime, “em conjunto com a autarquia” foram duas das novidades ouvidas durante a cerimónia de encerramento dos dez anos da Faculdade de Direito. E muitas criticas aos media e à capital.
A Faculdade de Direito da Universidade do Porto comemorou ontem dez anos, numa cerimónia pautada pela diversidade. Foi anunciado que o Porto vai ter observatório do crime, num esforço conjunto com a autarquia da Invicta. Estiveram presentes o reitor da universidade do Porto, José Diogo Marques dos Santos e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro Luís António Noronha Nascimento.
Marques dos Santos e Noronha Nascimento foram recebidos à entrada da Faculdade pela “Legislatuna”, a tuna feminina da Faculdade de Direito (FDUP), que conferiu desde logo colorido e informalidade à cerimónia. A tuna, com cerca de três dezenas de elementos, interpretou vários temas, entre os quais “Barco Negro”.
O primeiro a intervir foi o reitor da universidade do Porto. Marques dos Santos salientou o empenho que possibilitou a fundação da faculdade e salientou o papel dos antigos alunos: “Devem desempenhar um papel importante na sociedade e no apoio financeiro à instituição”. O reitor sublinhou o sucesso escolar e profissional dos alunos que passaram pela faculdade de Direito, acrescentando que os 10 anos que agora se celebram correspondem à infância de uma instituição. “Mas a FDUP alcançou algo que normalmente só em fases mas tardias se conquista”, frisou. O corte de 15 por cento no orçamento estadual para a FDUP foi alvo de críticas do reitor: “O Estado é obrigado a financiar o ensino superior, e isso não está a acontecer.” Marques dos Santos lembrou a importância de “não haver desvio de verbas e a necessidade de atrair patrocínios, com a contribuição de antigos alunos e mecenato”. E concluiu, reiterou o desafio: “A Universidade do Porto tem de se afirmar entre as 100 melhores europeias”.
Escola de Criminologia: inédita no país
O presidente do Conselho Directivo da FDUP, José Neves Cruz, realçou vários acontecimentos que marcaram os dez anos da FDUP, entre os quais o doutoramento honoris causa de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros. Neves Cruz recordou que a ideia de criar uma faculdade de Direito no Porto começou em 1920. Só depois de Abril de 1974, a ideia foi retomada e foram precisos 80 anos para realizar o sonho. O responsável sublinhou a a identidade própria da FDUP desde o início e a excelente empregabilidade dos graduados, que ronda os 100 por cento. “Temos 600 candidatos para 150 vagas, e a nota de entrada, 15, é das mais altas do país”, afirmou Neves Cruz.
O lançamento da Escola de Criminologia, inédita no país, foi uma das facetas da FDUP mais avivada ao longo dos discursos, bem como o espólio da biblioteca. “A nossa ambição é a excelência”, sustentou Neves Cruz, recordando a iniciativa da FDUP, referente à criação de uma licenciatura em Direito em Timor. O Porto terá também um “observatório do crime, em conjunção com a autarquia”, referiu o presidente.
Vontade razoável de esperar
A vice-presidente do Conselho Científico da FDUP, Luísa Neto fez um dos discursos menos formais da tarde. Recordou que a FDUP é “um espaço de afectos. Aqui os estudantes estão mal habituados, porque não somos a norma”. Luísa Neto referiu uma expressão “muito utilizada em Direito”, aplicando-a à FDUP: “Aqui tivemos de fazer escola”. Segundo a responsável do conselho científico, “aqui existe uma cumplicidade invulgar entre docentes e alunos, e dá uma grande satisfação ver o brilhozinho nos olhos, como diz a canção, no olhar dos estudantes”. Nunca esquecendo os alunos da FDUP, Luísa Neto lembrou as palavras do poeta Ricardo Reis: “Queremos formar pessoas felizes, verticais, verdadeiras”. E concluiu em tom filosófico, antecipando o futuro da FDUP: “A esperança é apenas a vontade razoável de esperar”.
O problema do “segredo de justiça”
A Oração de Sapiência, feita por Jorge Ribeiro de Faria, focou a publicidade inerente ao processo penal. Ribeiro de Faria falou naquilo a que apelidou do “grande problema de hoje: As fugas de informação, o segredo de justiça e o papel dos jornalistas”. O professor afirmou que o sensacionalismo dos media, “que hoje impera”, está a infringir o segredo de justiça: “O jornalista poderá violar o segredo de justiça e escusar-se, alegando segredo profissional? O que é divulgação e o que é matéria sigilosa? Pode a comunicação social violar o segredo de justiça?” Foram algumas das questões levantadas. A solução, para o professor, é fácil: “Vedar tudo até ao fim do processo. Proibir a publicação. A imprensa tem de estar vinculada ao segredo de justiça. A aquisição de notícia de forma fraudulenta tem de ser apurada. Se o agente directo não é descoberto, o jornalista é cúmplice”, criticou.
Noronha critica concentração na capital
Depois da projecção de um documentário alusivo aos 10 anos da FDUP, da actuação do Coral de Letras e da entrega de diplomas a antigos alunos, foi a vez do discurso de encerramento, por parte do Presidente do Supremo Tribunal, Noronha Nascimento. Dizendo-se “honrado pelo convite até por ser natural da cidade”, Noronha Nascimento frisou que a FDUP adquiriu um estatuto próprio e específico: “Coimbra foi durante séculos o pólo do saber português. Depois foi a vez da faculdade de Direito de Lisboa. O Noroeste não tinha saídas no plano jurídico. A concentração política na capital, à maneira da França e da Polónia, impedia a criação de uma Faculdade de Direito na Invicta. Mas, com a entrada na União Europeia as coisas mudaram”, sustentou o presidente do Supremo. “Depois, foram eliminados os cursos que estavam a mais, e a FDUP sedimentou-se, impôs-se por si própria.” De acordo com Noronha Nascimento, a faculdade surgiu com “muitos anos de atraso. Eu próprio tive de ir para Lisboa, a cidade do meu pai, cursar Direito, já que cá não havia essa possibilidade”.
