Nomeação para a PJ em risco de ser rejeitada pelo CSM

A escolha do juiz José Moreira da Silva para a direcção da Polícia Judiciária poderá levantar uma acesa polémica no seio do Conselho Superior da Magistratura. De acordo com informações recolhidas pelo DN, uma maioria de juízes que integram aquele órgão estão inclinados a votar contra. E caso sejam acompanhados por mais uns votos de membros eleitos pela Assembleia da República - sobretudo indicados pelo PSD - e pelo Presidente da República, o nome pode não passar.

O principal motivo para a polémica prende-se com a forma como o juiz conselheiro Santos Cabral foi demitido da Polícia Judiciária. Ainda por cima, ontem durante a audição na Assembleia da República, o ministro da Justiça, Alberto Costa, fez duras acusações à gestão de Santos Cabral e fez referências a uma reduzida taxa de condenações na sequência do trabalho da Judiciária.

"Está a regar o fogo com gasolina", disse ao DN um membro do CSM, que solicitou o anonimato. Durante o dia de ontem, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, conselheiro Santos Bernardino, contactou alguns membros para recolher as respectivas posições, até porque o próximo plenário apenas está agendado para o dia 2 de Maio.

No entanto, aqui surje um problema relacionado com os nomes indicados pelo Presidente da República. Os nomes indicados por Cavaco Silva - Laborinho Lúcio e Costa Andrade - já foram publicados em Diário da República, mas quem está a ser auscultado são os dois vogais indicados por Jorge Sampaio, Manuel Sampaio da Nóvoa e Guilherme Palma Carlos. Sendo que este último, em 1999 votou contra a nomeação de Santos Cabral para substituir Fernando Negrão à frente da PJ, após uma polémica com o então Procurador-geral da República, Cunha Rodrigues.

Em declarações ao DN, Santos Bernardino afirmou que Laborinho Lúcio e Costa Andrade só serão membros efectivos do CSM quando tomarem posse, o que deverá acontecer a 2 de Maio. Sendo que poderá verificar-se uma situação insólita: os dois elementos serão chamados a rectificar uma decisão em que não foram tidos nem achados.

O CSM tem 17 elementos. Oito deles são juízes, oito são juristas e um, Laborinho Lúcio, é procurador de carreira.

Fonte: Diário de Notícias