quinta-feira, fevereiro 14, 2019

Diário da República

in DRE

quarta-feira, fevereiro 13, 2019

terça-feira, fevereiro 12, 2019

Diário da República


in DRE

segunda-feira, fevereiro 11, 2019

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Inadmissibilidade legal dos serviços consulares portugueses lavrarem, a pedido do Ministério Público, termo de perfilhação

in DRE

quinta-feira, fevereiro 07, 2019

Diário da República

in DRE

segunda-feira, fevereiro 04, 2019

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Composição do júri de seleção de magistrados do Ministério Público para o procedimento de seleção de candidatos a Procurador Europeu

in DRE

sexta-feira, fevereiro 01, 2019

Diário da República

in DRE

segunda-feira, janeiro 28, 2019

Diário da República

Decreto-Lei n.º 19/2019 - Diário da República n.º 19/2019, Série I de 2019-01-28118562581

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária

in DRE

sexta-feira, janeiro 25, 2019

Diário da República

in DRE

quinta-feira, janeiro 24, 2019

CEJ - Catálogo de Publicações



Clique na imagem para aceder


Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra

in DRE

quarta-feira, janeiro 23, 2019

Diário da República

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 675/2018 - Diário da República n.º 16/2019, Série I de 2019-01-23118287709

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 4 do artigo 17.º-G do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, quando interpretada no sentido de o parecer do administrador judicial provisório que conclua pela situação de insolvência equivaler, por força do disposto no artigo 28.º - ainda que com as necessárias adaptações -, à apresentação à insolvência por parte do devedor, quando este discorde da sua situação de insolvência

Portaria n.º 30-A/2019 - Diário da República n.º 16/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-23118320435

FINANÇAS
Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro

Conselho Superior da Magistratura
Definição do júri para o processo de seleção do Procurador Europeu Nacional na Procuradoria Europeia

in DRE

terça-feira, janeiro 22, 2019

Diário da República

Portaria n.º 29/2019 - Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22118275386

JUSTIÇA
Fixa o montante da comparticipação do candidato nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária

Tribunal de Contas
Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2017

in DRE

segunda-feira, janeiro 21, 2019

Diário da República

Decreto-Lei n.º 11/2019 - Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21118051704

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal

Decreto-Lei n.º 15/2019 - Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21118051708

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, adiante designado por prédio sem dono, e respetivo registo

in DRE

quinta-feira, janeiro 17, 2019

Diário da República

in DRE