segunda-feira, janeiro 16, 2017

Diário da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos prazos legalmente previstos.

Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca.

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quinta-feira, janeiro 12, 2017

Conselho Superior da Magistratura
Aviso de abertura do 6.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação.

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terça-feira, janeiro 10, 2017

Diário da República

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sexta-feira, janeiro 06, 2017

Diário da República

Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como secretário de inspeção no C. S. M. do secretário de justiça Luís Manuel Correia Sêco.
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quarta-feira, janeiro 04, 2017

Diário da República

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terça-feira, janeiro 03, 2017

Diário da República

Portaria n.º 4/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03105687067
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

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segunda-feira, janeiro 02, 2017

Diário da República

Tribunal da Relação de Lisboa
Eleição da Vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
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sexta-feira, dezembro 30, 2016

terça-feira, dezembro 27, 2016

Diário da República

JUSTIÇA
Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-adjunta, Lic. Maria de Fátima Biga Camões Galhardas.
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sexta-feira, dezembro 23, 2016

Diário da República

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quinta-feira, dezembro 22, 2016

Diário da República

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quarta-feira, dezembro 21, 2016

Diário da República

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