quarta-feira, janeiro 20, 2021

Diário da República

in DRE

terça-feira, janeiro 19, 2021

Diário da República

 

in DRE

segunda-feira, janeiro 18, 2021

Diário da República

Tribunal Judicial da Comarca de Viseu

Nomeação de administrador judiciário


in DRE

quinta-feira, janeiro 14, 2021

Diário da República

quarta-feira, janeiro 13, 2021

Diário da República

in DRE

terça-feira, janeiro 12, 2021

Diário da República

 Despacho (extrato) n.º 412/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12 153663123

Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções como magistrada jubilada

in DRE

segunda-feira, janeiro 11, 2021

Diário da República

in DRE

quinta-feira, janeiro 07, 2021

Diário da República

Portaria n.º 8/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138213

FINANÇAS

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento



Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2021/M - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07153138215

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Procede à alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação atual


Aviso n.º 333/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série II de 2021-01-07 153164320

Tribunal da Relação de Lisboa

Eleição da vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa


in DRE

quarta-feira, janeiro 06, 2021

Diário da República

  • Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucional a norma do artigo 91.º, n.º 1, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), na redação dada pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, segundo a qual a derrama municipal, à semelhança da derrama estadual, integra o cálculo da «fração do IRC», aí prevista, para efeitos de eliminação da dupla tributação internacional, independentemente de os rendimentos serem obtidos em países com os quais Portugal tenha celebrado uma convenção para eliminar a dupla tributação

  • Tribunal Constitucional

    Julga inconstitucional a norma contida no n.º 6 da Resolução do Conselho do Governo n.º 207/2020, de 31 de julho de 2020, emanada do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, que cria um procedimento de validação judicial da quarentena obrigatória ou isolamento profilático decretados pela autoridade regional de saúde relativamente a passageiros que desembarquem nos aeroportos nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, provenientes de aeroportos localizados em zonas consideradas pela Organização Mundial de Saúde como sendo zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS-CoV-2

  • Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do segredo profissional, a entidade sujeita a segredo profissional (requerida) não tem legitimidade para interpor recurso extraordinário para fixação de jurisprudência relativamente à questão da recorribilidade da decisão do tribunal superior proferida em incidente de quebra do segredo profissional

  • Tribunal Constitucional

    Julga inconstitucional a norma constante dos n.os 3 e 4 do artigo 412.º do Código de Processo Penal segundo a qual a falta de indicação, nas conclusões da motivação do recurso em que o arguido impugne a decisão sobre a matéria de facto, das menções contidas nas alíneas a), b) e c) daquele n.º 3, pela forma prevista no referido n.º 4, tem como efeito o não conhecimento da impugnação daquela matéria e a improcedência do recurso nessa parte, sem que ao recorrente seja dada a oportunidade de suprir tal deficiência

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar


in DRE

terça-feira, janeiro 05, 2021

Diário da República

 

in DRE

quinta-feira, dezembro 31, 2020

Diário da República

Decreto-Lei n.º 107/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31152639802

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


Decreto-Lei n.º 109/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31152639804

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito à exportação, apólices de seguros caução e garantias bancárias na ordem externa


Lei n.º 75-D/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31152637736

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro


Decreto-Lei n.º 109-A/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31152637760

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021


Declaração de Retificação n.º 50-A/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31152637763

JUSTIÇA

Retifica a Portaria n.º 303-A/2020, de 28 de dezembro, que fixa o valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2021


in DRE

quarta-feira, dezembro 30, 2020

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série I de 2020-12-30152512121

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19


in DRE

terça-feira, dezembro 29, 2020

Diário da República

in DRE