sexta-feira, dezembro 02, 2016

Diário da República

Supremo Tribunal Administrativo
Eleição do Juiz Conselheiro Dr. Vítor Manuel Gonçalves Gomes como presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça - Dr. Joaquim António Chambel Mourisco.

in DRE

quarta-feira, novembro 30, 2016

terça-feira, novembro 29, 2016

Diário da República

in DRE

sexta-feira, novembro 25, 2016

Diário da República

  • Tribunal Constitucional
    Não julga inconstitucional a norma da verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo, na redação introduzida pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, e alterada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que impõe a tributação anual sobre a propriedade de prédio habitacional ou de terreno para construção cuja edificação, autorizada ou prevista, seja para habitação, cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a EUR 1 000 000,00
  • in DRE

quarta-feira, novembro 23, 2016

segunda-feira, novembro 21, 2016

Diário da República

in DRE

quinta-feira, novembro 17, 2016

Diário da República

Negócios Estrangeiros
Por notificação de 13 de novembro de 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.

Conselho Superior da Magistratura
Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura.

in DRE

terça-feira, novembro 15, 2016

Diário da República

in DRE

segunda-feira, novembro 14, 2016

Diário da República

DRE

sexta-feira, novembro 11, 2016