terça-feira, setembro 17, 2019

Diário da República

Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

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segunda-feira, setembro 16, 2019

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série I de 2019-09-16124716441

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

Decreto-Lei n.º 139/2019 - Diário da República n.º 177/2019, Série I de 2019-09-16124716448

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

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sexta-feira, setembro 13, 2019

Diário da República

quinta-feira, setembro 12, 2019

Diário da República

quarta-feira, setembro 11, 2019

Diário da República

Lei n.º 113/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11124609256

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.

Portaria n.º 300/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11124609264

FINANÇAS E JUSTIÇA
Fixa a estrutura nuclear dos serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Supremo Tribunal de Justiça
Designação da Juíza de Direito Georgina Maria Fragoso de Abreu Fernandes como Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

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terça-feira, setembro 10, 2019

Diário da República

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segunda-feira, setembro 09, 2019

Diário da República

Lei n.º 107/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539902

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil

Lei n.º 110/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539905

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março

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sexta-feira, setembro 06, 2019

Diário da República

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quarta-feira, setembro 04, 2019

Diário da República

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terça-feira, setembro 03, 2019

Diário da República

Lei n.º 88/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03124392060

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente

Decreto-Lei n.º 133/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03124392062

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância

segunda-feira, setembro 02, 2019

Diário da República