segunda-feira, setembro 18, 2017

Diário da República

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quinta-feira, setembro 14, 2017

Diário da República

Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Nomeação de docentes, a tempo integral para o exercício de funções no Centro de Estudos Judiciários.

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quarta-feira, setembro 13, 2017

Diário da República

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139585

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que impõe o pagamento da taxa de justiça inicial nos 10 dias contados da data da comunicação ao requerente da decisão negativa do serviço da segurança social sobre o apoio judiciário, sem prejuízo do posterior reembolso das quantias pagas no caso de procedência da impugnação daquela decisão, constante da alínea c) do n.º 5 do artigo 29.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto

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terça-feira, setembro 12, 2017

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Decreto-Lei n.º 117/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132048

AMBIENTE
Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Declaração de retificação ao movimento de magistrados do Ministério Público

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segunda-feira, setembro 11, 2017

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Declaração de Retificação n.º 587/2017 - Diário da República n.º 175/2017, Série II de 2017-09-11 108121608
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Declaração de retificação da abertura do concurso para os Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul - Secções de contencioso administrativo

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terça-feira, setembro 05, 2017

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segunda-feira, setembro 04, 2017

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Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04108092658

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Portaria n.º 264/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04108092663

FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS, AMBIENTE E MAR
Define o regime de utilização do serviço público de transportes coletivos de passageiros por parte do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por aposentação/jubilação de magistrado do Ministério Público

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sexta-feira, setembro 01, 2017

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quinta-feira, agosto 31, 2017

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quarta-feira, agosto 30, 2017

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terça-feira, agosto 29, 2017

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segunda-feira, agosto 28, 2017

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Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Mapa de turnos (de setembro de 2017 a dezembro de 2017), do serviço urgente, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos

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sexta-feira, agosto 25, 2017

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quinta-feira, agosto 24, 2017

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quarta-feira, agosto 23, 2017

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