sexta-feira, agosto 26, 2016

Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2016

A Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial terá lugar no próximo dia 1 de setembro, pelas 10.30 horas, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.
A cerimónia será presidida por Sua Excelência o Presidente da República.
Fonte: STJ

quinta-feira, agosto 25, 2016

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Exercício de funções em mobilidade na categoria de inspetores da PJ

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terça-feira, agosto 23, 2016

Diário da República

Assembleia da República
Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro.

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo.

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segunda-feira, agosto 22, 2016

Diário da República

Assembleia da República
Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho.

Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.

  • Tribunal da Comarca do Porto
    Turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos no período de setembro de 2016 a agosto de 2017
  • Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
    Desligamento do serviço da procuradora da República Lic. Maria dos Anjos de Mira Ribeiro Fernandes Ramos: retificação do despacho (extrato) n.º 4520/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 5 de maio de 2015.
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sexta-feira, agosto 19, 2016

Diário da República

Assembleia da República
Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.

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quinta-feira, agosto 18, 2016

Diário da República

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quinta-feira, agosto 04, 2016

Diário da República

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quarta-feira, agosto 03, 2016

Diário da República

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segunda-feira, agosto 01, 2016

Diário da República

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quarta-feira, julho 27, 2016

Diário da República

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segunda-feira, julho 25, 2016

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Designação de Coordenador do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.

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sexta-feira, julho 22, 2016

Diário da República

Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 5.º, n.º 4, alínea a), do Código das Expropriações de 1991, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de novembro, na interpretação segundo a qual o direito de reversão cujo pedido é formulado após o início da vigência do referido Código cessa, em virtude de prescrição, decorridos que sejam 20 anos sobre a data da adjudicação, ainda que esta tenha ocorrido na vigência de lei anterior.

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quarta-feira, julho 20, 2016

Diário da República

Supremo Tribunal de Justiça
«Em caso de arquivamento do inquérito, cabe ao juiz de instrução, nos termos do artigo 116.º, da lei do jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 02.12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19.01, pela Lei n.º 28/2004, de 16.07, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005, de 17.02, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31.12, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30.11), declarar perdido a favor do Estado e mandar destruir o material e utensílios de jogo.»

Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça
Renova a comissão de serviço do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.


Conselho Superior da Magistratura
Autorização para o exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães de Juiz Desembargador jubilado.

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