terça-feira, setembro 29, 2020

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29144010961

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29144010968

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19


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quinta-feira, setembro 24, 2020

Diário da República

Decreto-Lei n.º 74/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24143616729

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.


Declaração de Retificação n.º 35/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24143616733

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Retifica as assinaturas do Acórdão n.º 299/2020, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020.


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segunda-feira, setembro 21, 2020

Diário da República

Portaria n.º 220/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21143189705

FINANÇAS

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020


Portaria n.º 221/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21143189706

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Procede-se à segunda alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana.


Deliberação (extrato) n.º 920/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21 143311549

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, de juíza desembargadora para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República


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sexta-feira, setembro 18, 2020

Diário da República

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série I de 2020-09-18143189682

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro


Acórdão (extrato) n.º 424/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18 143189092

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucionais as normas contidas nos pontos 1 a 4 e 7 da Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020 e nos pontos 3, alínea e), e 11 da Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, nos termos das quais se impõe o confinamento obrigatório, por 14 dias, dos passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores


Despacho (extrato) n.º 8969/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18 143189095

Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Turnos de sábados e feriados (setembro de 2020 a agosto de 2021)


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quarta-feira, setembro 16, 2020

Diário da República

Decreto-Lei n.º 70/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16142961481

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social


Despacho (extrato) n.º 8891/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série II de 2020-09-16 142950228

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém


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terça-feira, setembro 15, 2020

Diário da República

 Despacho n.º 8858/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série II de 2020-09-15 142736569

Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Renovação extraordinária da comissão de serviço da administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.


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quinta-feira, setembro 10, 2020

Diário da República

Portaria n.º 215/2020 - Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10142487105

FINANÇAS

Aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, bem como as respetivas instruções de preenchimento


Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Mapa de turnos da Comarca de Coimbra


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terça-feira, setembro 08, 2020

Diário da República

Despacho n.º 8629/2020 - Diário da República n.º 175/2020, Série II de 2020-09-08 142229166

Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Divulga o mapa da secção de turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização do serviço urgente de 1 de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021


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segunda-feira, setembro 07, 2020

Diário da República

Aviso n.º 13229/2020 - Diário da República n.º 174/2020, Série II de 2020-09-07 142112354

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Eleições de vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - lista única


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terça-feira, setembro 01, 2020

Diário da República

 

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segunda-feira, agosto 31, 2020

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sexta-feira, agosto 28, 2020

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quinta-feira, agosto 27, 2020

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quarta-feira, agosto 26, 2020

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