quarta-feira, janeiro 28, 2015

Diário da República

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terça-feira, janeiro 27, 2015

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Supremo Tribunal de Justiça
«A falta de descrição, na acusação, dos elementos subjectivos do crime, nomeadamente dos que se traduzem no conhecimento, representação ou previsão de todas as circunstâncias da factualidade típica, na livre determinação do agente e na vontade de praticar o facto com o sentido do correspondente desvalor, não pode ser integrada, em julgamento, por recurso ao mecanismo previsto no artigo 358.º do Código de Processo Penal.»

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domingo, janeiro 25, 2015

Guardas prisionais reivindicam novas regras para impedir telemóveis nas cadeias

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) voltou hoje a reivindicar novas regras para reforçar o controlo das visitas nos estabelecimentos prisionais e impedir que os reclusos tenham acesso a telemóveis.
O Jornal de Notícias noticia hoje que "dezenas de reclusos tiram fotos no interior das cadeias, usando telemóveis, que exibem nas redes sociais" e que os aparelhos "são vendidos entre 200 e 300 euros", apesar de proibidos nos estabelecimentos prisionais.
O presidente do SNCGP, Jorge Alves, referiu à agência Lusa que "é lamentável" que reclusos tenham telemóveis nas cadeias e salientou a insistência junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Ministério da Justiça, para "uma nova regulamentação".

Fonte: Lusa

sexta-feira, janeiro 23, 2015

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quinta-feira, janeiro 22, 2015

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quarta-feira, janeiro 21, 2015

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terça-feira, janeiro 20, 2015

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segunda-feira, janeiro 19, 2015

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Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1º semestre de 2015.

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sexta-feira, janeiro 16, 2015

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quinta-feira, janeiro 15, 2015

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Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro.

Decreto-Lei n.º 9/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15 

Ministério da Economia
Estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares, bem como o regime sancionatório pelo incumprimento das normas do Regulamento (UE) n.º 181/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011.

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segunda-feira, janeiro 12, 2015

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sexta-feira, janeiro 09, 2015

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quinta-feira, janeiro 08, 2015

JE SUIS CHARLIE

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quarta-feira, janeiro 07, 2015

I Congresso Lusobrasileiro | Alienação Parental - invisibilidades jurídicas

O Conselho Distrital de Lisboa em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família promove o I Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental - invisibilidades jurídicas, que se realiza nos dias 29 e 30 de Janeiro de 2015 no Forum Lisboa.

A Associação Brasileira Criança Feliz, a Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica e a Alienação Parental Revista Digital Lusobrasileira são as entidades que aderiram à iniciativa.

As inscrições devem ser efectuadas através da ficha de inscrição. O prazo de inscrição termina a 22 de Janeiro de 2015.

Valor da inscrição: 1 dia: 20€ | 2 dias: 40€.  Veja aqui o programa. 

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terça-feira, janeiro 06, 2015

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Supremo Tribunal de Justiça
«É admissível recurso do Ministério Público de decisão que indefere, revoga ou declara extinta medida de coação por ele requerida ou proposta»


Ministério das Finanças
Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade, em conformidade com o regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto.

Ministério das Finanças
Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira acomunicação dos inventários.

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sexta-feira, janeiro 02, 2015

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