Desembargador Bruto da Costa: "Governo não tem estratégia na Justiça"

Entrevista do Correio da Manhã ao Exmo. Senhor Juiz Desembargador Francisco José Bruto da Costa:

Correio da Manhã – No blogue Informática do Direito escreveu ontem que há quem pense que um tribunal ou uma Polícia de investigação podem ser comparados a fábricas de chouriço. Quem é que pensa assim?
Bruto da Costa – Todos as pessoas que encaram os tribunais apenas do ponto de vista da produtividade judicial e das valências numéricas. Refiro-me, concretamente, a quem, no Ministério da Justiça, elaborou o estudo que justificou a alteração das férias judiciais.

– Que opinião tem desse estudo do Ministério da Justiça?
– Em relação à forma, é um estudo anónimo e não datado. Quanto ao conteúdo posso dizer que não é convincente. Desconhece a realidade dos tribunais. Refere-se a determinados factores em que o autor mostra que não sabe do que está a falar. Por exemplo: quando eles indicam a produtividade judicial aos fins-de-semana e durante as férias, espalham-se completamente. Desconhecem que um juiz ao datar o trabalho – despacho ou sentença – feito no fim-de-semana em 99 por cento dos casos coloca a data da sexta-feira anterior ou do dia útil subsequente.

– O que é que o Governo, em relação à Justiça, ainda não percebeu?
– É tanta coisa que me custa responder. Mas vou apontar três questões que não compreendeu: o funcionamento interno dos tribunais; o brio profissional da magistratura; e a vontade de bem fazer de muita gente ligada aos tribunais.

– O culpado do que está a suceder na Justiça é o ministro Alberto Costa?
– Não se pode dizer isso. Não há um grande culpado. Há muitos. São todos os responsáveis pela área da Justiça de há trinta anos a esta parte.

– Qual é o pior ministro desde o 25 de Abril de 1974?
– Não sei. São todos altamente competitivos a esse nível.

– Alberto Costa tem condições para continuar como ministro da Justiça?
– Não sei o suficiente de política para fazer essa avaliação. Mas acho que ele deve estar numa posição desconfortável. Eu estaria, se sentisse que todo um sector que estou a tutelar me é franca e abertamente hostil.

– Aconselhava-o a renunciar ao cargo?
– Não lhe dou qualquer recomendação (...) Apenas digo que este Governo, para além da propaganda, não tem uma política nem uma estratégia para a Justiça. Se se descascar uma a uma as políticas que vão sendo anunciadas concluímos que a maioria são óbvias. É o caso da simplificação processual e melhores níveis de produtividade. Todos queremos que seja assim. Quando se quer compreender alguma especificidade real da estratégia do Governo para a Justiça, descobre-se imediatamente que não há. Este Governo anda ao sabor dos acontecimentos.

– Que conselho dá ao ministro da Justiça?
– Seriam tantos... Enfim, que tente compreender as pessoas que falam com honestidade. Há uma multiplicidade de magistrados que têm falado com o coração nas mãos e sem qualquer partipri.

– Não o choca ter um ministro da Justiça que no passado foi acusado de tentar influenciar um juiz?
– Não considero a pressão uma actividade ilegítima. Os juízes são decisores e os decisores são sempre pressionados de diversas maneiras.

– Já foi pressionado pelo poder político?
– Não.

TRIBUNAIS E FÁBRICAS DE CHOURIÇOS

Há quem pense que um Tribunal ou uma polícia de investigação podem ser equiparados a fábricas de chouriços – entram 500 kg de carne, têm de sair 500 kg de chouriços.

Em dois ou três dias de trabalho de férias o juiz consegue produzir (...) o equivalente ao que produziria em duas ou três semanas de trabalho em tempos normais.(...)

A actividade do juiz não é ‘matar processos’, é resolver questões e situações.

Fonte: Blogue Informática do Direito

PERFIL

Nome - Francisco José Bruto da Costa
Naturalidade - Sá da Bandeira (Angola)
Data de nascimento - 3/12/1950
Curso - Início na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1969); conclusão na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1976).
Funções - Juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa.
Percurso profissional - Comarcas de Odemira, Barreiro, Lisboa (juízos cíveis, durante 12 anos; e Tribunal de família, um ano); Relação de Évora (1997), Relação de Lisboa (desde 2000).

in Correio da Manhã