quarta-feira, junho 06, 2012


Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Resultados finais da eleição dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal para o cargo de vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.


Câmara dos Solicitadores
Alteração ao regulamento de estágio - regulamento n.º 596/2011, de 15 de novembro.

in DRE

terça-feira, junho 05, 2012

Diário da República


Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito da criminalidade informática - Lei n.º 109/09, de 15 de setembro.

in DRE

segunda-feira, junho 04, 2012

Diário da República


Assembleia da República
Membros efetivos designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

in DRE