Fonte: SMMP
sexta-feira, junho 08, 2012
Diário da República
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Luís Miguel Henriques Afonso.
in DRE
quarta-feira, junho 06, 2012
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Resultados finais da eleição dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal para o cargo de vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Câmara dos Solicitadores
Alteração ao regulamento de estágio - regulamento n.º 596/2011, de 15 de novembro.
in DRE
terça-feira, junho 05, 2012
Diário da República
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito da criminalidade informática - Lei n.º 109/09, de 15 de setembro.
in DRE
segunda-feira, junho 04, 2012
Diário da República
Assembleia da República
Membros efetivos designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
in DRE
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