sexta-feira, outubro 06, 2017

Diário da República

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quarta-feira, outubro 04, 2017

Diário da República

Decreto-Lei n.º 125/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108244274

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Decreto-Lei n.º 126/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108253475

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Oficializa o Sistema Braille em Portugal

Conselho Superior da Magistratura
Renovação de Comissões de Serviço - Oficiais de Justiça.

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terça-feira, outubro 03, 2017

Diário da República

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segunda-feira, outubro 02, 2017

Diário da República

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sexta-feira, setembro 29, 2017

Diário da República

Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma que estabelece o dever de os fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública de comunicações conservarem pelo período de um ano a contar da data da conclusão da comunicação, os dados relativos ao nome e o endereço do assinante ou do utilizador registado, a quem o endereço do protocolo IP estava atribuído no momento da comunicação, constante do disposto no artigo 6.º e do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, e n.º 2, alínea b), subalínea iii), ambos da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho
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quinta-feira, setembro 28, 2017

Diário da República

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quarta-feira, setembro 27, 2017

Diário da República

Despacho (extrato) n.º 8485/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27 108219459
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Mapa de turnos de sábados e feriados da Comarca de Leiria de outubro de 2017 a janeiro de 2018

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terça-feira, setembro 26, 2017

Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série I de 2017-09-26108207729

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Do despacho saneador proferido em ação administrativa especial de valor superior à alçada do tribunal administrativo de círculo cabe prévia dedução de reclamação para a conferência do próprio tribunal de 1.ª instância, por aplicação dos arts. 27.º, n.º 2, 29.º, n.º 1, e 87.º do CPTA e 40.º, n.º 3, do ETAF na redação anterior à introduzida pelo DL n.º 214-G/2015, de 02 de outubro, e não imediata interposição de recurso jurisdicional

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Mapa dos Juízes de Turno referente ao período de 1 de outubro de 2017 a 31 de agosto de 2018, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

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segunda-feira, setembro 25, 2017

Diário da República

Decreto-Lei n.º 123/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25108205178

FINANÇAS
Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio.

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sexta-feira, setembro 22, 2017

segunda-feira, setembro 18, 2017

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quinta-feira, setembro 14, 2017

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Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Nomeação de docentes, a tempo integral para o exercício de funções no Centro de Estudos Judiciários.

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quarta-feira, setembro 13, 2017

Diário da República

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139585

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que impõe o pagamento da taxa de justiça inicial nos 10 dias contados da data da comunicação ao requerente da decisão negativa do serviço da segurança social sobre o apoio judiciário, sem prejuízo do posterior reembolso das quantias pagas no caso de procedência da impugnação daquela decisão, constante da alínea c) do n.º 5 do artigo 29.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto

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terça-feira, setembro 12, 2017

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Decreto-Lei n.º 117/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12108132048

AMBIENTE
Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Declaração de retificação ao movimento de magistrados do Ministério Público

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segunda-feira, setembro 11, 2017

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Declaração de Retificação n.º 587/2017 - Diário da República n.º 175/2017, Série II de 2017-09-11 108121608
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Declaração de retificação da abertura do concurso para os Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul - Secções de contencioso administrativo

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terça-feira, setembro 05, 2017

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segunda-feira, setembro 04, 2017

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Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04108092658

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Portaria n.º 264/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04108092663

FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS, AMBIENTE E MAR
Define o regime de utilização do serviço público de transportes coletivos de passageiros por parte do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por aposentação/jubilação de magistrado do Ministério Público

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sexta-feira, setembro 01, 2017

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quinta-feira, agosto 31, 2017

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