terça-feira, maio 31, 2016

Diário da República

in DRE

segunda-feira, maio 30, 2016

Diário da República

in DRE

sexta-feira, maio 27, 2016

Diário da República

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva na Instância Local de Leiria - Secção Cível, Juiz 2, Dr.ª Maria de Fátima Faria de Vasconcelos.

in DRE

segunda-feira, maio 23, 2016

Diário da República

Assembleia da República
Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal.

Provedoria de Justiça
Substituição da Chefe do Gabinete do Provedor de Justiça.


in DRE

sexta-feira, maio 20, 2016

Diário da República

in DRE

terça-feira, maio 17, 2016

sexta-feira, maio 13, 2016

Diário da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportada a 31 de dezembro de 2015.

in DRE

quinta-feira, maio 12, 2016

terça-feira, maio 10, 2016

Diário da República

Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no Conselho Superior da Magistratura - Dr. António Manuel Mendes Coelho.

in DRE

quarta-feira, maio 04, 2016

Diário da República

Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma extraída do artigo 103.º, na sua redação originária, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, segundo a qual, em processo de promoção e proteção de crianças e jovens em que esteja em causa a aplicação de medida de confiança a pessoa selecionada para adoção ou a instituição com vista a futura adoção prevista no respetivo artigo 35.º, n.º 1, alínea g), com a redação dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, não é obrigatória a constituição de advogado aos progenitores das crianças ou jovens em causa a partir da designação do dia para o debate judicial a que se refere o artigo 114.º, n.º 3, do mesmo normativo, igualmente com a redação dada pela citada Lei n.º 31/2003; não conhece do objeto do recurso quanto às demais questões de inconstitucionalidade suscitadas pelos recorrentes.

in DRE

terça-feira, maio 03, 2016

Medicina (I)legal: excesso de trabalho e terror psicológico no Instituto de Medicina Legal

Jornalismo de investigação...

http://www.tvi24.iol.pt/dossier/medicina-i-legal/5728e09c0cf209b36b780d4f

Diário da República

in DRE

segunda-feira, maio 02, 2016

Diário da República

in DRE