Cinco tribunais a cair só na região norte

Depois do aviso feito pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais em relação à degradação do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo, o "Primeiro de Janeiro" falou com Felicidade Domingues, responsável sindical, que revelou que o caso de Viana do Castelo não é único.

“Os problemas arrastam-se e ninguém faz nada”. É este sentimento de descrédito que Felicidade Domingues, uma das responsáveis da delegação do Porto do Sindicato dos Funcionários Judiciais, apresenta em relação ao estado de degradação dos edifícios que albergam os tribunais. Esta estrutura sindical esteve ontem em Viana do Castelo e exigiu medidas imediatas face ao estado de degradação que o tribunal da cidade apresenta. Mas a responsável sindical garante que este não é o único.

No distrito judicial do Porto há pelo menos mais quatro tribunais “em estado deplorável de conservação”. As inspecções realizadas a pedido do sindicato revelaram que o Tribunal de Arcos de Valdevez, de Cabeceiras de Basto, o Tribunal do Trabalho Braga e o Tribunal de Família do Porto precisam de intervenções urgentes. Os pontos de ruptura já foram identificados, e segundo Felicidade Domingues “ a situação já foi comunicada à Direcção Geral [da Administração da Justiça]”. Até agora a única resposta que obtiveram foi “o silêncio”. A excepção foi feita em relação ao Tribunal de Família do Porto. Segundo a responsável, a tutela não falou em obras, mas sim “da promessa da construção do campo judicial do Porto. No entanto, ainda não sabemos quando é que o projecto será concretizado”.

No distrito judicial do Porto há 178 tribunais e é convicção da sindicalista de que “quase todos estão na mesma situação”. As inspecções só são pedidas pelo sindicato às entidades competentes –entre as quais se encontram as delegações regionais de Saúde e do Trabalho – quando “há queixas de situações anormais”. No entanto, diz “toda a gente que vai aos tribunais sabe qual é o estado dos edifícios. Só quem lá entrar com os olhos fechados é que não vê”, e acrescenta, “este cenário repete-se um pouco por todo o País, e a verdade é que a situação se arrasta há anos”.

Tribunal pode ruir

O Sindicato dos Funcionários Judiciais deslocou-se ontem ao Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, onde exigiu “medidas imediatas” face ao estado “deplorável” do edifício, que “corre o risco de ruir”, pondo também em causa a segurança dos utentes.Segundo José Torres, daquele sindicato, a situação “insustentável” do tribunal, várias vezes denunciada nos últimos tempos por funcionários e pela Ordem dos Advogados, está retratada num relatório da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) elaborado após uma vistoria às instalações, há cerca de um mês. “É um relatório simplesmente cáustico, que comprova que tem de ser encontrada rapidamente uma solução, em nome da segurança e da integridade física de todos quantos ali trabalham e da dignificação da Justiça”, disse à agência Lusa José Torres. O relatório confirma que os barrotes de madeira que suportam a escadaria que dá acesso ao primeiro andar estão em mau estado, o mesmo acontecendo com o corrimão, que tem varões partidos. “O edifício não tem quaisquer condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, estando assim também numa situação de perfeita ilegalidade”, acrescentou José Torres. A crítica é comungada pelo presidente da Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Rocha Neves, ao reafirmar que as escadas “são velhas, degradadas e a pique, e ameaçam ceder a todo o momento”. “O acesso é de tal forma complicado que, muitas vezes, são os médicos e o juiz que vão à rua ver os doentes, à ambulância”, denunciou Rocha Neves. O relatório da IGT denuncia ainda que o edifício não dispõe de saídas de emergência, uma situação preocupante face à “decrepitude” da instalação eléctrica.

"A magistrada do Ministério Público até trabalha com a porta aberta para poder fugir a tempo caso ali ocorra algum incêndio”, referiu Rocha Neves. A inspecção da IGT, realizada há cerca de um mês, detectou problemas nas paredes e tectos do edifício, que apresentam sinais de humidade, o que origina queda de gesso e água. O tecto do gabinete do Ministério Público e das salas das testemunhas, por sua vez, apresenta-se corroído, devido ao bicho da madeira. Há portas e janelas que não podem ser abertas devido ao risco de desmoronamento e o soalho dá sinais de poder ceder a qualquer momento.

A Delegação de Saúde de Viana do Castelo também fez uma vistoria ao Tribunal do Trabalho, tendo concluído que, segundo José Torres, “apresenta várias ilegalidades, como o facto de o gabinete médico não ter lavatório, mas não constitui risco para a saúde pública”.

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“O tecto pode cair em cima dos funcionários”

Rocha Neves, presidente da Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, explicou que, por causa da fragilidade, na sala de audiências não podem estar mais de 20 pessoas, o que até já levou o juiz a ser obrigado a “convidar” alguns dos presentes a sair “para evitar que aquilo desabasse na cabeça dos funcionários que trabalham no piso inferior”. O responsável disse que, apesar de a sala da Junta Médica ter apenas seis metros quadrados, “é lá que trabalham três médicos, um funcionário, um magistrado e um juiz”. O responsável pela IGT em Viana, Luís Castro, disse que o relatório foi enviado ao inspector-geral do Trabalho, “que se encarregará de o fazer chegar à tutela”

Fonte: Lusa e O Primeiro de Janeiro