O ministro da Justiça, Alberto Costa, desmentiu hoje a ideia de que o Governo e a Polícia Judiciária (PJ) estão a desinvestir e a dar menos importância ao combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
Alberto Costa reagia assim, em declarações aos jornalistas, no final de um colóquio sobre mediação penal, a uma notícia publicada hoje do "Diário de Notícias" segundo a qual a PJ excluiu a corrupção e a criminalidade económico-financeira dos seus principais objectivos para 2006.
"Pretende passar a ideia que nós estamos a desinvestir ou a dar menos importância a essa matéria. Essa ideia é errada", disse o ministro, acrescentando que o Governo tem tomado "medidas e decisões em relação a pessoas e objectivos que contrariam completamente essa ideia".
Segundo Alberto Costa, ao longo deste ano o Governo tomou "diversas iniciativas no sentido de aumentar as capacidades e a colaboração com outras entidades para melhorar o combate à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao tráfico de influências, à criminalidade informática e também à criminalidade fiscal". Neste último caso foram criadas "equipas conjuntas de investigação".
O ministro lembrou ainda que no período de contenção financeira o Governo aprovou a entrada de mais 150 elementos para a PJ, "dos quais mais de metade se vão dedicar, justamente, a actividades" relacionadas com o combate desse tipo de criminalidade.
"Existe um forte empenho nesse domínio que vai prosseguir", enfatizou o titular da pasta da Justiça, recordando que a Assembleia da República já aprovou na generalidade a Lei-quadro da Polícia Criminal, que aponta para uma definição dos crimes prioritários.
O ministro insistiu que o combate à corrupção e todos os outros crimes económicos continuarão a ter "elevada prioridade para o Governo", o que não invalida que o terrorismo se coloque hoje "como uma ameaça com uma nova relevância, quer no domínio internacional quer também em Portugal".
"Não há nenhum país que possa considerar-se imune", disse o ministro, acrescentando que "uma polícia consciente e qualquer orientação governativa consciente têm de conceder uma nova prioridade a essa ameaça".
Nas suas palavras, o terrorismo "é neste momento um problema no plano internacional e um problema para cada país que adquire necessariamente uma prioridade mais elevada".
"Não há nenhum Governo ou responsável no mundo que não tenha de reconhecer hoje que a preocupação com o terrorismo é mais importante do que era há um ou dois anos", concluiu Alberto Costa ainda a propósito da questão hoje suscitada pela referência a um despacho do director nacional da PJ, Santos Cabral.
No mês passado, num colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o ministro da Justiça reconheceu que o terrorismo é, "obviamente, uma prioridade" na investigação criminal.
O despacho do director nacional da PJ, emitido no início deste ano, aponta também o terrorismo como a grande preocupação para 2006, ocupando dois dos cinco objectivos traçados por Santos Cabral para o corrente ano, segundo o "Diário de Notícias".
Os restantes objectivos referem-se a uma melhoria dos sistemas de comunicação entre as várias polícias, a uma maior destreza do sistema de informação da PJ e uma diminuição das pendências relativas a 2003 e às anteriores a Junho de 2005 no Laboratório de Polícia Criminal e no Departamento de Perícia Financeira e Contabilística.
O combate à criminalidade económica não consta no documento como uma prioridade.
Fonte: Público e Lusa
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