Diário da República

Portaria n.º 229/2006. DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipação da ADSE.

Portaria n.º 230/2006. DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mondim de Basto, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

Portaria n.º 231/2006. DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vinhais, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

Portaria n.º 232/2006. DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Ourique, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

Portaria n.º 233/2006. DR 50 SÉRIE I-B de 2006-03-10
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Crato, a qual fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

Decreto-Lei n.º 50-A/2006. DR 50 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2006-03-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2006.

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