O procurador-geral da República (PGR), Souto Moura, admitiu ontem que a convivência entre o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) não é pacífica e, apesar de apontar falhas às duas instituições, acusou as Polícias de se fecharem sobre si mesmas e considerarem o MP como um conjunto de “empatas”.
Na sua intervenção no último dia de trabalhos do 1.º Congresso da Investigação Criminal, no Porto – iniciativa da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) – e falando sobre ‘O inquérito e as relações Ministério Público/Polícia Judiciária’, Souto Moura manifestou-se preocupado com o facto de tendencialmente o MP ter menos intervenção nos inquéritos: “O MP cada vez menos dirige o inquérito, cada vez mais há delegações genéricas de competência e o MP é simplesmente receptor do inquérito. E à medida que o MP cada vez menos dirige o inquérito, cada vez mais os órgãos de Polícia Criminal encaram a presença do MP como uma excrescência que só vem importunar”.
Para o procurador, esta situação acontece devido à sobrecarga de inquéritos, que retira ao MP a possibilidade efectiva de liderar todos os processos, mas também por responsabilidade das Polícias: “Tendem a fechar-se sobre si mesmas e a considerar o MP como um conjunto de empatas: uns sujeitos que não adiantam nada e só chateiam”.
Souto Moura apelou, por isso, a um entendimento entre Ministério Público e Polícias, recusando alterações ao sistema híbrido de dependência funcional e independência orgânica das instituições, rejeitando também uma eventual opção pela dupla independência ou dupla dependência.
“Temos de encarar isto de frente e ultrapassar a situação”, exortou o PGR, sublinhando estar a falar apenas na condição de jurista. E acrescentou: “Se houver interesse e vontade de parte a parte, as dificuldades que vão existindo, que são mais de estado de espírito, serão facilmente ultrapassadas”.
O PGR classificou, de resto, como “impensável” a integração do MP nas estruturas policiais, defendendo que, apesar de órgãos distintos, a investigação das Polícias tem de ser supervisionada pelo Ministério Público.
JUDICIÁRIA DESVALORIZA PREOCUPAÇÕES
O director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, desvalorizou a preocupação de Souto Moura em relação ao convívio entre as Polícias e o MP, admitindo, porém, que “há sempre arestas que podem ser limadas”. No entanto, o magistrado considerou que “institucionalmente, a PJ tem boas relações com o MP que decorrem da lei”.
Em declarações ao CM, Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC), afirmou também que “a relação é normal”, recusando-se a comentar a adjectivação utilizada por Souto Moura na sua intervenção. O dirigente sindical assegurou ainda que a noção de “empatas” (da Polícia sobre o MP) não corresponde à verdade.
PGR DEFENDE DIAP EM TODAS AS COMARCAS
A criação de Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) em todas as comarcas do País, como forma de melhorar a comunicação entre Ministério Público (MP) e Polícias foi ontem defendida por Souto Moura durante o 1.º Congresso da Investigação Criminal, no Porto.
Na sua intervenção, o procurador-geral da República considerou que esta medida ajudaria a aproximar o Ministério Público e as Polícias, classificando a relação entre as duas instituições como a de um “casamento para o qual não há divórcio”. “O melhor é, então, que o MP e Polícias se entendam o melhor possível” para ultrapassar “limitações e fricções que aqui e ali vão acontecendo”, afirmou o PGR, que defendeu uma mudança na cultura da Judiciária.
BLOCO DE NOTAS
MAIS FORMAÇÃO PARA PRODURADORES
Souto Moura diz que o Ministério Público “tem um défice de formação específica para a matéria da investigação” e sugeriu que os procuradores do MP tenham uma segunda fase de formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) “mais voltada para as ciências da investigação”, numa via diferente da dos candidatos a magistrados judiciais, assim como uma especialização.
SINDICATO SUBSCREVE IDEIAS
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está, de uma forma geral, de acordo com as ideias do procurador-geral da República. No entanto, António Cluny, avisa que a investigação não pode ser considerada um objecto autónomo.
Fonte: Correio da Manhã e Lusa
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