Ministro da Justiça defende reforço dos poderes da Europol

O ministro da Justiça, Alberto Costa, apelou ontem para uma maior cooperação internacional no combate ao crime organizado, como a corrupção, e manifestou-se apologista do reforço do serviço europeu de polícias, Europol.

No entanto, esclareceu que não está a defender que a Europol se torne numa "polícia federal, tipo FBI (norte-americana)". Declarações proferidas após a sessão de abertura da reunião informal preparatória da Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que decorre em Lisboa, sob a égide do Ministério da Justiça português e da agência da ONU para a droga e crime (UNODC). "A Europol não tem de evoluir para uma polícia federal, porque a Europa não é uma realidade federal. Seria algo absurdo", disse o governante.

Participam na reunião representantes de mais de 25 países, centrados numa única preocupação: aumentar a eficácia no combate à corrupção transfronteiriça. "É um crime que se combate pelo telefone", disse ao DN a directora da agência da ONU para a droga e crime. "É apenas necessário aproximar as distintas culturas jurídicas, apetrechando-as com meios jurídicos homogéneos, para que seja possível, por exemplo, seguir o rastro do dinheiro sujo", explicou Sandra Vale.

"É também necessário que as pessoas se conheçam; daí estes encontros informais", acrescentou, frisando que os níveis de corrupção são altos na maioria dos países, sejam mais ou menos desenvolvidos. "Só a impunidade é que é diferente, sendo menor nos países desenvolvidos".

Segundo Sandra Vale, com o reforço da cooperação internacional, e com legislações processuais-penais mais pragmáticas, é possível controlar a corrupção. "Já é possível, por telefone, mandar bloquear uma conta bancária no outro lado do mundo". Mais: "Em nenhum país, hoje, o segredo bancário esconde a lavagem de dinheiro."

Para Alberto Costa é imprescindível "promover de maneira constante a cultura da cooperação operacional e a troca de informações". Portugal está no bom caminho, garantiu. "Temos que ter maior eficiência no combate à corrupção e estão a ser desenvolvidos esforços no sentido de a assegurar, nomeadamente através da admissão de mais 150 inspectores", afirmou.

Este encontro em Lisboa "é um exemplo de que Portugal quer participar na luta à escala global contra a corrupção que ameaça a democracia e o comércio internacional", acrescentou o ministro.

Fonte: Diário de Notícias