Portugal sem plano contra a droga por falta de agenda ministerial

Portugal está há quatro meses sem Plano Nacional de Luta contra a Droga por indisponibilidade de agenda dos ministros. O documento - que define as principais linhas de intervenção nesta área - foi concluído em Novembro pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) e, desde aí, aguarda aprovação do Governo para entrar em vigor.

O porta-voz do ministério da Saúde admite que há algum atraso no agendamento do conselho interministerial - onde os ministros que tutelam as áreas directamente abrangidas irão aprovar o documento - mas garante que existe já uma data marcada, "para breve".

Este é o segundo atraso do plano, que devia já ter entrado em vigor no ano passado, mas acabou por ser adiado devido às mudanças de Governo e no próprio IDT, onde o médico João Goulão substituiu o social-democrata Nuno Freitas.

Como consequência, a estratégia - que tem o horizonte 2005/12 - só será aplicada quase um ano e meio depois. Entretanto, o IDT está já a concluir o plano de acção que definirá as medidas concretas para desenvolver no terreno os princípios definidos no documento. Uma das principais novidades passa pela criação de programas de respostas integradas em cada região do País, consoante as principais carências existentes.

Segundo explicou ao DN João Goulão, haverá uma mudança na forma como são organizadas as intervenções de prevenção, tratamento e redução de danos, com a criação de uma espécie de cadernos de encargos para as equipas que queiram fazer trabalho nesta área.

Até aqui, as instituições - organizações não governamentais, privadas ou sociais - apresentavam uma proposta ao IDT para aprovação e financiamento. Esta metodologia funciona tanto para as equipas de ruas que fazem trabalho de redução de danos e minimização de riscos como para as desenvolvem acções de prevenção ou tratamento. Mas, a partir de agora, será o instituto a definir quais as prioridades em cada local do País e quais as áreas em que há necessidade de apostar.

"Até aqui estávamos à espera que nos apresentassem propostas, agora vamos adoptar uma acção mais pro-activa", explica o presidente do IDT. E dá o exemplo: "Se, numa determinada região, percebermos que a grande carência está nas intervenções em meios de diversão nocturna, propomos projectos nessa área e os interessados podem depois candidatar-se."

Estas propostas vão partir de um levantamento das necessidades de cada local que vai agora ser desenvolvido pelos conselhos nacionais de acção social, autarquias e responsáveis locais pela área da toxicodependência. Este diagnóstico deverá estar concluído durante o próximo mês. Depois desta avaliação, "haverá uma reafectação de recursos para as áreas onde existem maiores necessidades, sem descurar as restantes", explica João Goulão.

Fonte: Diário de Notícias