Creche da Justiça cobrava reservas

O Ministério da Justiça (MJ) vai emitir um novo diploma regulamentar para a única creche dos seus serviços sociais, cujo funcionamento, reconhece num documento enviado ao Parlamento, "carece de actualização e aperfeiçoamento". A garantia surgiu após a denúncia de um cidadão, que acusou esta creche de lhe ter exigido uma verba para reservar uma vaga para o seu filho.

Este caso originou uma petição online entregue à Comissão de Educação, Ciência e Cultura do Parlamento. Depois de ouvir o queixoso e de ter obtido garantias do MJ de que a situação será rectificada, a comissão decidiu ontem arquivar a petição. No entanto, segundo a deputada comunista Luísa Mesquita, relatora do processo, este foi "um daqueles casos em que o Parlamento pôde ajudar os cidadãos".

"Esta petição nunca poderia ser votada em plenário, porque é uma petição online e não reunia os requisitos formais", explicou. " Mas o reclamante ficou satisfeito por ter sido ouvido e o ministério reconheceu a existência do problema."

O autor da petição acabou por ter que encontrar uma creche alternativa para o seu filho. Mas a sua iniciativa pode ter ajudado outros pais na mesma situação. Até porque, na opinião de Luísa Mesquita, este caso não terá sido único, "nem no Ministério da Justiça nem noutras creches do Estado".

Para Maria José Viseu, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), este caso é sintomático das carências do país: "A rede de creches é muito insuficiente. Nunca recebemos denúncias formais de pais, mas é costume ouvir-se falar destes casos. Sobretudo no sector privado, onde chegam a haver casais, em que a mulher está grávida, a fazer reservas para os seus filhos por nascer".

Um problema agravado pela falta de alternativas: "Deixou de haver uma coisa chamada avós, que cuidavam dos netos", explica. "Muitas pessoas de idade que vivem nas grandes cidades são oriundas de outros lugares, e voltam para a terra quando se reformam".

Actualmente, segundo dados do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a rede de creches (públicas e privadas) cobre 22,5% do País, com cerca de 60 mil crianças inscritas. Até 2009, o Governo pretende criar mais 31 mil lugares.

Fonte: Diário de Notícias