O ex-ministro Bagão Félix, que criou o tribunal arbitral para indemnizar os alunos da Casa Pia de Lisboa que se queixaram de abusos sexuais, considerou hoje que a condenação do Estado a pagar dois milhões de euros às vítimas é "exemplar, pedagógica e histórica".
"É uma decisão que satisfaz bastante. É uma decisão justa face à responsabilidade que o Estado tem para com os jovens", disse António Bagão Félix, um dos responsáveis pela criação, em 2004, do Tribunal Arbitral para as Vítimas de Abuso Sexual da Casa Pia.
Recordando esse facto, Bagão Félix salientou que também por esse motivo considera que a "decisão foi justa, exemplar, pedagógica, preventiva e futura".
"Num país onde o Estado pede responsabilidades à sociedade, aos cidadãos, parece-me justa a decisão do tribunal numa matéria como esta, tão sensível", considerou Bagão Félix.
O ex-ministro destacou também o papel e o empenho da provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, no processo de criação do Tribunal Arbitral. Bagão Félix salientou ainda "a eficácia" com que o tribunal funcionou e considerou que a decisão "é exemplar e vai fazer história".
Fonte: Público
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