Apesar de várias décadas de esforços e discussão, não há ainda acordo sobre um caminho comum a seguir pela União Europeia no que toca à uniformização do Direito entre todos os Estados-membros.
Quem o afirmou foi Guilherme de Oliveira, ontem, durante o colóquio «O mar aproximando os povos: a universalização do Direito», uma contribuição da Faculdade de Direito de Coimbra para a VIII Semana Cultural da universidade, subordinada ao tema «De Mar a Mar».
“Um Código Civil para a Europa significaria mais integração”, afirmou ainda Guilherme de Oliveira, mas trata-se de uma situação ainda longe de consenso. Mesmo apesar “do esforço de harmonização do Direito privado entre os vários Estados-membros”, e de ser uma questão “que já deixou de estar estritamente no âmbito académico, para fazer parte da agenda política da União”.Uma das razões para o fracasso de uma decisão poderá ser, segundo o professor de Direito de Coimbra, “o surpreendente desinteresse dos agentes económicos e as muitas dúvidas que ainda persistem entre académicos”.
O colóquio, que termina hoje ao meio-dia depois de um painel dedicado a “O Direito como referente de integração”, foi essencialmente dedicado aos alunos da FDUC, como salientou o presidente do Conselho Directivo, José de Faria Costa. “Este colóquio faz parte de um tipo de relação cultural e crítica que nós devemos estimular nos nossos alunos”, referiu, no sentido também de provocar, por parte dos estudantes, “respostas mais críticas e mais firmes”. Segundo Faria Costa, com iniciativas deste tipo, pode fazer-se “uma certa didáctica e uma certa pedagogia, porque estes convénios são claramente uma parte importante do que deve ser o ensino universitário, e sobretudo se pensarmos em Bolonha”.
Fonte: O Primeiro de Janeiro
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