Bloco de Esquerda e o direito ao divórcio

O Bloco de Esquerda apresentou hoje (ontem) um diploma que propõe a aprovação do processo de divórcio a pedido de um dos cônjuges após três meses de reflexão, uma iniciativa que justifica com a necessidade de "modernizar o casamento", adaptando-o à realidade social.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fernando Rosas defendeu que "o único motivo que deve bastar para originar o divórcio é a vontade expressa de um dos cônjuges, ou dos dois" e que o casamento deve adaptar-se às mudanças sociais e ser entendido como "um encontro de duas liberdades".

Fernando Rosas referiu "novas exigências de autonomia individual e de realização afectiva" e considerou o projecto do BE "a mais importante proposta de modernização do direito de familiar português desde 1975, ano em que foi reposto o divórcio para o casamento religioso".

"Se a vontade dos cônjuges é indispensável para originar o casamento, não se compreende que ele possa manter-se contra a vontade de uma das partes", argumentou o deputado, contestando que seja necessário invocar a violação dos deveres para solicitar o divórcio e defendendo o direito à privacidade.

O diploma entregue hoje (ontem) pelo BE, que recupera um projecto do partido de 2003 que caiu com a dissolução parlamentar, torna possível o "divórcio a pedido de um dos cônjuges" contra a vontade do outro, após duas conferências separadas por um período de reflexão de três meses, sem obrigação de revelar os motivos.

O projecto estabelece que o divórcio pode ser requerido "a qualquer momento" e, segundo Fernando Rosas, poderá ser declarado mesmo se o cônjuge que não o solicitou faltar às conferências convocadas pela conservatória do registo civil, findo o período de reflexão.

"Uma pessoa casa-se. Chega à conclusão que foi um erro de 'casting'. Pode requerer a dissolução do casamento. Conclui que se enganou, que não está bem, pede o divórcio", exemplificou, salientando que o projecto de lei do BE copia "o regime que existe em Espanha", aprovado pelo actual Governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero.

Fernando Rosas referiu que, havendo filhos, a única imposição é que "o processo de regulação do exercício do poder paternal tem que, pelo menos, estar desencadeado" para poder ser declarado o divórcio e que o processo patrimonial decorre paralelamente.

Questionado sobre as consequências do diploma na valorização do casamento, o deputado respondeu que "a instituição casamento está em crise, não por causa deste projecto de lei, mas por causa da complexificação da sociologia da família".

"Este projecto de lei limita-se a reflectir as mudanças que houve na sociedade. Há já uma série de situações que desvalorizam o casamento como instituição. Esta lei vai ao encontro dessa tendência de torná-lo mais de acordo com a realidade da vida de hoje", concluiu.


Fonte: Lusa e Público