“O Ministério Público deve renovar-se”

Num momento em que o sector da Justiça assume honras de discussão pública na sociedade portuguesa, o Procurador-Geral do Distrito do Porto advoga a restrição do segredo de justiça ao mínimo indispensável, aplaude o carácter reformista da mediação penal, censura os tiques de inércia, as rotinas e os ritos que regem o Ministério Público, para além de concordar com a necessidade de reduzir o número de tribunais e admitir como válida a criação de salas de chuto nas prisões. Matérias de uma entrevista que não se esgota nestas linhas.


O que lhe parece toda a celeuma levantada em torno das escutas, algo consagrado na Constituição da República e executado há anos, mas que agora criou um aparente problema do Estado?
É, de facto, um problema de Estado. A escuta é sempre um meio de prova limite e perverso, porque permite a verdadeira devassa da vida da pessoa. É a nossa bomba atómica, pelo que deve ser usada criteriosamente. Temos que trazer alguma ética para a investigação. É preciso particular atenção, cuidado e controlo.

Por parte de uma comissão especializada junto do Conselho Superior de Magistratura, conforme propôs o ministro da Justiça, Alberto Costa, ou fora do sector como defendeu o social-democrata Duarte Lima?
Nem uma, nem outra. Quando se faz uma escuta, ouve-se o que se quer e o que não se quer. É preciso que haja uma decisão de imediato. Não podemos ter escutas suspensas em processos autónomos. O próprio sistema de Justiça tem de interiorizar que a utilização deste meio é perigoso. E, por conseguinte, deve criar procedimentos adequados a uma utilização equilibrada, profissional e adequada aos fins em vista. Em Espanha, a «Fiscalía» – que corresponde ao Ministério Público – tem um código de conduta relativamente às escutas. Algo que não existe em Portugal. Não podemos em nome da eficácia, ultrapassar os limites éticos que toda a investigação criminal pressupõe.
Mas a questão ética, no limite, depende de um critério pessoal de aplicação.A lei é sempre genérica e abstracta. A concretização é que depende de pessoa para pessoa. Por isso existem diferentes leituras e decisões contraditórias. Creio, no entanto, ser possível nesta área – que tem a ver com os direitos fundamentais das pessoas – estabelecer um código de procedimentos. E, sobretudo, fazer um controlo dentro do próprio sistema sobre a utilização deste meio.

O problema das intercepções teve o «mérito» de renovar o debate acerca do segredo de justiça. Como se explicam as falhas de vedação no sistema jurídico?
As falhas são inevitáveis, porque muitos processos abarcam dezenas e dezenas de pessoas e de arguidos. Agora, devemos restringir o conceito de segredo de justiça ao mínimo, pois esta figura não deve ser a regra mas antes a excepção. Existe para defender o resultado da investigação. Tal como está a lei, tudo é, ao mesmo tempo, violação e não violação de segredo. Certas reportagens sobre a actividade policial, por exemplo, são claramente uma violação. E a determinados comunicados das polícias só lhes falta o nome das pessoas. Pergunto: como é que um arguido, de quem se diz ter feito isto ou aquilo, não pode falar em público sobre coisas que lhe dizem respeito. Não estão a cercear de algum modo o direito de defesa?

Deveria ser aplicado apenas sobre casos mais graves?
Do segredo de justiça, tenho a ideia daquelas coisas antigas que serviam para «passar» o feijão: tem muitos buracos. Ora tapa-se aqui, ora acolá, mas o certo é que acaba sempre por passar alguma coisa. É excessivo.

Assim como são excessivas as prisões preventivas?
A tendência é para diminuir. A prisão preventiva deve ser analisada em concreto relativamente a cada pessoa, com atenção, por exemplo, a crimes que têm a ver com a integridade física e em que se possa prever a continuidade da actividade criminosa. Creio que, de uma maneira genérica, os magistrados estão mais cuidadosos. Há quem veja a prisão preventiva como um castigo. Não é nada disso. Existe para defender a sociedade daquela pessoa relativamente à qual se faz uma prognose de perigo. Antes existiam os chamados crimes incaucionáveis. Hoje, as pessoas, seja qual for o crime, podem estar em liberdade, sob determinadas obrigações é certo.

Estes três primeiros temas constituem o núcleo da reforma do Código Penal. O que espera do novo texto?
Parafraseando o Prof. Faria Costa, em artigo publicado em O PRIMEIRO DE JANEIRO: não peçam ao direito penal que seja uma moral ou um farol. Creio que muitos ruídos à volta desta reforma, objectivamente modesta e politicamente mediática, radicam-se nesse equívoco. O alargamento da responsabilização penal das pessoas colectivas e a diversificação das penas são aspectos relevantes que, no entanto, estarão sujeitos ao crivo da prática judiciária. Seria bom que viessem a ter um impacte a curto prazo. A solução encontrada para a violação do segredo de justiça, criando dois patamares de incriminação, parece-me desajustada. Não vejo razão para que um arguido, depois de ouvido como tal, não tenha igual tratamento ao de um terceiro, nomeadamente de um jornalista. Creio que na anunciada revisão do Código de Processo Penal possa haver uma redefinição do que é o segredo de justiça.

Poderá simbolizar um ponto de viragem?
A grande reforma não é essa, mas a mediação penal. O paradigma actual de Justiça está esgotado. É preciso reinventá-la. Vejo a capacidade de auto-regeneração dentro da própria Justiça com alguma dificuldade. Não conseguiremos ir muito mais além daquilo que tem sido feito, por causa dos códigos, das pessoas, das práticas, da inércia. Todos estes são factores muito difíceis de ultrapassar. Se medirmos a eficiência da Justiça pelas acusações deduzidas, pelos factos levados a julgamento, temos índices de sucesso muito baixos. Cada processo levado a julgamento é muito caro, envolve muitos magistrados, muitos polícias e muitas estruturas ligadas ao IRS. É caríssimo.

Não considera que se os tempos de inquérito fossem mais curtos, a eficiência seria, de imediato, maior?
O fundo dos processos relativamente aos quais não há resposta, ou é dada uma resposta muito tardia, é cada vez maior. Os inquéritos pendentes durante quatro ou cinco anos são significativos, tanto mais significativos quando comportam casos de criminalidade mais densa. Por conseguinte, como a densidade é maior vão ficando neste grande «tacho» que é a Justiça. Preocupa-me isto: por que é que esses processos ficaram atrasados? Por que há uns que andam e outros que ficam para trás? Quais são os critérios? Como posso explicar que haja processos de 2002, com determinadas características, que estarão sem nenhuma diligência?Talvez devido à sua complexidade?Precisamos de reforçar e interiorizar dois conceitos na investigação criminal: transparência e lealdade. E o Ministério Público deve renovar-se. Precisa ter a noção de que é uma magistratura de serviços prestados à comunidade. Nunca posso esquecer que não trabalho para mim nem para um mundo de papel, mas para alguém. Tenho de saber que quando estou a trabalhar um processo, estou a fazê-lo no interesse ou em prejuízo de algum cidadão. É isto que precisamos de interiorizar.

Que consequências têm os erros do Ministério Público?
Não creio que haja erros. Aquilo que pode haver é insuficiências. Precisamos de calibrar procedimentos, lembrando sempre que não gerimos números, mas pessoas. Sei que não posso agradar a toda a gente, mas é preciso que a actuação seja socialmente entendida. A actuação do Ministério Público deveria ser verdadeiramente preventiva e de fiscalização. O problema é que afunilamos a vida social em função da crise, como se tudo pudesse ser resolvido através do crime. O crime não resolve. O crime existe porque os factos já foram praticados.

Agora sim, o que espera da proposta do Governo para a mediação penal?
Vai-nos trazer um novo olhar e uma nova forma de realização sobre a Justiça. A ideia passa por estar próximo do processo penal, mas fora dos tribunais. É um projecto centrado na criminalidade de menor gravidade. Não visa descongestionar, quer que a Justiça seja – e desculpe a redundância – mais justa, mais próxima e mais perceptível. O Código de Processo de Penal, de 1987, foi feito para o Ministério Público e nós, de facto, nunca conseguimos utilizá-lo em todas as suas potencialidades. É uma situação dramática. O Ministério Público faz e tem feito ao longo de todos estes anos um discurso dos meios. Não vale a pena fazer este discurso redundante e perigosamente desculpabilizante. Devia fazer-se um discurso da afirmação dos fins. Com os meios que se tem, quais os fins que posso atingir? Quantos processos foram suspensos, no Porto, durante o ano passado? 46, num universo que ronda os 30 mil. Isto diz-nos algo sobre a nossa inércia.

Como se inverte esse cenário?
O problema é que a estrutura judiciária é muito pesada e sem maleabilidade. É uma estrutura de ritos – ‘eu faço assim, porque sempre fiz assim’. Somos [Ministério Público] uma magistratura de iniciativa, mas não temos tido essa capacidade de, afirmando os fins, termos a iniciativa. Somos «vítimas» da rotina.


É isso que tem colocado o Procurador-Geral da República em tão maus lençóis?
O grande óbice do Ministério Público nos últimos tempos foi ter ficado agarrado a dois ou três processos, quando tem muito mais que fazer. Há aqui também um sério problema de imagem, mas não pode ser assacado a este ou àquele. Temos de responder como entidade, como instituição. Precisamos desta noção básica: há um tempo que se esgotou. Temos de renovar-nos e procurar quaisquer outras soluções. Temos que nos situar na sociedade. O magistrado tem que falar com o cidadão e com o advogado, tem que ser confrontado e responsabilizado pela sua actuação. Se o não fizermos isto, é evidente que andamos numa situação de descrédito, de descredibilização contínua.

Faz sentido a advertência, realizada poucos dias antes da sua saída, do ex-Presidente da República para o cúmulo jurídico…?
Nunca hei-de esquecer de um processo de uma senhora que passou vários cheques sem cobertura. Foi condenada a oito ou dez anos de prisão. Independentemente de algumas críticas de ordem técnica, podemos dizer que não deveria ser assim. Este tipo de crime pertence à chamada pequena criminalidade. Acho, portanto, que mais do que a análise do ponto de vista técnico, interessa o acento de humanidade que essa perspectiva comporta, sobre a qual expresso a minha concordância. Aqui há uns anos, Jorge Sampaio, relativamente à prisão preventiva, chegou a sugerir fosse aplicada em audiência pública e por três juízes – era ministro Vera Jardim. À data, ninguém tinha consideração por essa questão, mas ela está a ser discutida agora em França, a propósito daquele já célebre caso de pedofilia em que os arguidos foram ilibados.

Tem cabimento afirmar que hoje vivemos numa sociedade muito restritiva, condicionadora das liberdades, direitos e garantias dos cidadãos?
Vejo com alguma preocupação a pulsão securitária… Vivemos com muitos fantasmas. Os perigos existem, mas pela hipervalorização dos perigos conduz-se à defesa dos procedimentos não direi totalitários, mas procedimentos muito restritivos. Mas temos de ter sempre a percepção de que as leis são sempre feitas dentro de um determinado contexto histórico e social. É por isso que não acredito na eternidade da lei. Acredito, isso sim, na perenidade dos valores.

Como observou a greve dos juízes?
Tive dificuldades em compreender. Nem a sociedade percebe estas greves. Mas não sou especialista nesses assuntos.

Por que o ministro da Justiça, Alberto Costa, teve necessidade de vir a público defender a existência de uma colaboração estreita entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária no combate ao crime económico?
A investigação criminal nessa área é muito, muito complicada e passa, algumas vezes, por disputas entre diversas organizações policiais. Cria-me alguma preocupação a falta de articulação entre as polícias e o Ministério Público e entre as próprias polícias.

Há pouco tempo realizou-se um seminário internacional que concluiu em favor de uma maior cooperação entre as polícias nacionais e internacionais no combate ao crime organizado e ao terrorismo. Não é um pouco tarde para fazer esse apelo?
A criminalidade tem vários níveis. Deve haver um investimento forte nessas áreas, ainda que não haja uma percepção social generalizada da sua importância. Não podemos criar a ideia de que pode haver a qualquer momento um ataque terrorista, de que somos todos virtualmente corruptos. Não podemos criar alarmismos. Devemos actuar preventivamente e não confundir as situações. A investigação criminal é uma coisa. A prevenção é uma outra área de actividade. O que dissuade um criminoso não é saber que pode apanhar 20 ou 30 anos de prisão, mas a percepção de que tem grandes probabilidades de ser descoberto. Ainda temos um discurso antigo sobre isso.
O Ministério da Justiça, durante o último mês, estava a fazer um levantamento dos serviços judiciais no âmbito da reforma do mapa judiciário…Necessidades materiais. Não tanto a nível de pessoal.

Concorda com o ex-secretário de Estado da Justiça Paulo Rangel quanto à necessidade de extinguir vários tribunais de primeira instância, assim como em relação à não coincidência entre pólos administrativos e tribunais?
Parece-me haver grande consenso sobre a necessidade de alterar o mapa judiciário. Há um trabalho a ser feito. O que acontece é que, neste caso, na Justiça o lema «small is beautiful» (pequeno é lindo) não é correcto. Qualquer tribunal precisa de ter uma massa critica mínima para poder funcionar com alguma eficácia. É como nas maternidades. Uma maternidade que tenha apenas 400 partos por ano não tem nem o conhecimento nem a técnica para fazer um bom serviço. Depois, num tribunal de círculo pequeno, a Justiça não é melhor, nem é mais fácil. Pelo contrário: qualquer problema é sempre um grande problema. E, por conseguinte, precisamos ter centralizar algumas valências. E o problema das distâncias já não se coloca, uma vez que o País encolheu com as novas vias de comunicação. Portanto, temos uma dispersão que não é favorável para o cidadão.

Concorda também com o número indicado: cerca de 400?
Não tenho dúvidas que é preciso redefinir o mapa judiciário e, também, os procedimentos administrativos dentro dos tribunais. É preciso uma gestão nos tribunais. Há custos elevadíssimos na Justiça devido a esta falta de gestão. São precisos mais tribunais especializados: de família, de menores, com outra articulação a nível nacional. De facto, há muitos tribunais que não são precisos. Um pouco como sucede em relação às escolas.

Esta redefinição poderia, também, debelar a falta de magistrados?
Mais importante do que a falta é a repartição, a gestão.

Esse processo passa também pelo encerramento de prisões regionais e centros educativos como foi sugerido pela Federação Nacional da Função Pública, ainda que a intenção tenha sido imediatamente desmentida pelo Governo?
Precisamos de prisões não com uma grande dimensão, mas com a capacidade de tratar e reabilitar.

No caso do homicídio do «travesti do Campo 24 de Agosto», já que fala tanto na relevância dos tribunais de menores, deve reforçar-se o sistema de protecção de crianças e jovens em risco ou alterar-se a configuração da lei para poder punir os actos de delinquência juvenil?
Como se sabe, a responsabilidade penal começa aos 16 anos. É difícil para as pessoas compreender como é que um jovem com 15 anos e meio não possa ser preso e outro que tem 16 anos e um dia já possa ser. No ano passado, por exemplo, discutia-se nos Estados Unidos se a pena de morte deveria ou não ser aplicada a menores. Creio que a responsabilidade penal não deve descer abaixo desse limite. Não podemos esperar que os tribunais se consigam substituir à sociedade. Não podemos acreditar que é um tribunal de menores a fazer desaparecer os «gangs». Há um factor humano que não conseguimos controlar. Os tribunais, na generalidade dos casos, vêm depois das tragédias. Seria possível agir primeiro com outro dinamismo. Mas tal como os concebemos hoje, têm um papel reactivo e não activo.

As forças de autoridade e segurança não deveriam funcionar em rede preventiva?
Todas as entidades precisavam de trabalhar numa rede cada vez mais apertada. A aposta que é feita nas comissões de protecção de menores é fundamental, mas estas instituições não podem ser outros tribunais. Nem podem ser veículos de transmissão de matérias para o Tribunal de Menores.

Como deveria actuar o Ministério Público sobre esta tipologia de casos?
Deveria ter uma intervenção mais activa e mais dinamizadora. Agora, como se vai encontrar uma solução ideal para isso…? Tenho sempre muito medo das respostas institucionais.

Faz sentido, em termos de direito administrativo, a existência de salas de chuto nas prisões?
Não me repugna aceitar. É possível e faz sentido. É um problema sério que deve ser equacionado. Não podemos abordar estas questões do ponto de vista da moral estrita, mas com abertura para encontrar a melhor solução.

Ainda nessa área, a conversão das contravenções e transgressões em contra-ordenações vai contribuir para agilizar a Justiça?
Não são um grande peso. Não creio seja por isso que a Justiça está atrasada. O que se passa é que as contra-ordenações chegam a tribunal já tarde e prescrevem, porque os prazos são muito curtos.

Concorda com a transferência dos processos de cobrança dos tribunais de comarca para tribunais especializados para os tribunais de execução?
Os tribunais de execução são uma tentativa de resposta para a massificação processual. Não sei quais vão ser os resultados.

E os Julgados de Paz, poderiam ser uma resposta para a massificação processual?
A experiência tem sido positiva, porque a maioria das soluções são encontradas por acordo. As pessoas saem de lá com o problema resolvido e em paz social. A filosofia faz sentido.

Como fala com o Procurador-Geral da República?
Falo bem.

Muitas vezes?
Algumas.

Como avalia a sua acção?
O actual Procurador-Geral da República [Souto Moura] assumiu funções em condições muito específicas. Sucede a Cunha Rodrigues, uma figura com peso, que teve 16 anos no cargo. Souto Moura é um magistrado competentíssimo, mas que tem uma postura completamente diferente.

Acha que se não fosse este processo da Casa Pia não lhe eram imputadas as debilidades que lhe são hoje atribuídas?
Há um processo que vai dominar o panorama judiciário durante muito tempo. E não é só o Procurador-Geral da República que está refém dele, está todo o aparelho judiciário.

E se, no fim, as coisas correm mal e acontece o que aconteceu em França?
Ao ritmo a que isto está a andar já não serei magistrado nessa altura.

Que riscos poderiam advir da concretização dessa hipótese académica?
Creio que o mau e o bom desse processo já aconteceram.

Como assim?
O julgamento é que vai dizer. Ninguém pode fazer um exercício de futurologia. Eu nem sabia que existia o «envelope 9», não era previsível...

Um caso de negligência?
É um problema complexo.

Como é que assistiu às buscas no jornal «24 horas»?
Com algum espanto. Mais do que inédita, foi uma situação insólita.

Justificada ou nem tanto?
Não sei.

Consegue ver aí quaisquer riscos para a liberdade de expressão ou de investigação jornalística?
Não. Mas espero que a resposta seja adequada ao significado dessa busca.

A propósito, a Entidade Reguladora da Comunicação foi empossada há pouco tempo. E na sua «carta de intenções» é previsto o acesso às instalações e equipamentos das redacções jornalísticas...
Quero ver qual vai ser a prática…

Temos o exemplo da extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social, liderada por Arons de Carvalho...
Que...

Fracassou...
Exactamente. Os intervenientes da Justiça devem falar com os jornalistas e não vê-los como vampiros.

O que é que o repugna na Justiça?
Demoras, atrasos, inquéritos com cinco anos e arguidos à espera como se tivessem um cutelo sob a cabeça sem saber aquilo que lhes vai acontecer.

E o que é que o faz regozijar?
Pequeníssimas vitórias. Conseguir que aquele pai pague o dinheiro que deve à mãe para alimentos dos filhos. A minha experiência profissional diz-me que esses pequenos passos são fundamentais para a realização da Justiça. Não acredito que vivamos no mundo das grandes vitórias.

Uma gestão profissional dos tribunais faz sentido na sua opinião?
O que é fundamental para o Ministério Público não são grandes ideias, mas ter duas ou três boas ideias para a gestão. Sou defensor da gestão articulada, integrada e comum de dois ou mais tribunais.

Feita por quem?
Por um gestor. Não me fazia confusão nenhuma a inclusão de uma gestão séria, feita por objectivos. Os magistrados deveriam chegar ao fim do ano e dizer: eu fiz isto e não fiz mais por isto, por aquilo ou por aqueloutro. Deveriam dar justificações fundadas.

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Perfil

Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro nasceu a um de Março de 1950 na localidade de Vera-Cruz, Aveiro. Foi nomeado Procurador-Geral do Distrito do Porto pelo Conselho Superior do Ministério Público, após uma sessão em que o Procurador-Geral Adjunto Pinto Nogueira apresentou, numa atitude inédita, um nome alternativo aos três propostos por Souto Moura. A tomada de posse teve lugar a 29 de Abril de 2005 e o tema escolhido para uma primeira abordagem ao (novo) cargo foi a realização de escutas telefónicas. Sucede a Arménio Sottomayor.Antes disso, porém, este licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa esteve colocado, de Fevereiro de 1973 a Janeiro de 1974, na comarca de Albergaria-a-Velha, como delegado do procurador da República. Desta data a Dezembro de 1975, cumpriu o serviço militar obrigatório, para depois, de 1976 a Dezembro de 1977, ter desempenhado, de novo, as funções de delegado do procurador da República, mas desta feita na comarca de Mirandela. De Dezembro de 1977 a Maio de 1987, fê-lo na comarca de Vila do Conde e no círculo Judicial de Bragança de Junho de 1987 a Dezembro de 1988. Do primeiro mês do ano seguinte até 1990 passou pelo círculo judicial de Paredes, até que em Março de 1990 ingressou no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto. De Março de 1993 a Outubro de 2003, foi inspector do Ministério Público e entre Novembro de 2003 até Abril de 2005 ocupou o cargo de Procurador-geral adjunto coordenador no Tribunal da Relação de Guimarães.Alípio Ribeiro teve ainda intervenções no Centro de Estudos Judiciários desde 1986, das quais se destacam as respeitantes ao Inventário, Deontologia e Comunicação. Ainda, foi durante alguns anos elemento e presidente de júris das provas orais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários. Das muitas e múltiplas tarefas desempenhadas, é digno de destaque o trabalho realizado entre Março e Maio de 1993, que culminou num relatório que foi a matriz da institucionalização dos Departamentos de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Porto e Coimbra.

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