PSD quer 'revolucionar' o segredo de justiça

O PSD realiza hoje e amanhã, em Óbidos, as suas jornadas parlamentares, dominadas pelo balanço do primeiro ano do Governo socialista. No deve e haver do desempenho do Executivo, os sociais-democratas apontam duas áreas fundamentais nas quais consideram que a equipa de José Sócrates está a falhar: a justiça e a reforma do Estado. Hoje à tarde, no arranque das jornadas, são ultimados os balanços sectoriais da actividade do Governo, que amanhã serão apresentados publicamente. A educação será, previsivelmente, o único ministério a escapar à apreciação muito negativa que o PSD faz da governação.

Na área da justiça, depois de Marques Mendes ter proposto um pacto de regime que foi recusado por Sócrates, logo no início da legislatura, o PSD vai agora avançar com as suas iniciativas concretas. "O Governo teima em caminhar sozinho. Por isso, depois do rotundo não do primeiro-ministro ao acordo de regime sobre a justiça proposto pelo líder do partido, o PSD, sem abandonar a disposição para um entendimento alargado, vai apresentar as suas propostas", explica o líder parlamentar, Luís Marques Guedes. Assim, o partido aproveitará o encontro de Óbidos para lançar as suas propostas, nomeadamente para a revisão do Código Penal e Código de Processo Penal, que entretanto serão apresentadas. "Não vamos encavalitar iniciativas nas jornadas parlamentares, mas vamos sinalizar os caminhos que deviam estar a ser seguidos pelo Governo, mas não estão, sobretudo nas áreas cruciais da justiça e da reforma do Estado".

Uma das propostas que Mendes vai lançar significa uma verdadeira "revolução" no segredo de justiça (...). O líder do PSD quer limitar o segredo aos crimes "especialmente graves", como por exemplo o homicídio, o terrorismo ou o tráfico de drogas. Para os restantes, com moldura penal inferior, o processo é sempre aberto. De qualquer forma, nos casos em que haja segredo, este passa a ficar limitado à fase de inquérito.

A iniciativa de Marques Mendes prevê ainda que, para os crimes com moldura penal entre três e oito anos de prisão, o segredo de justiça possa ser requerido (pela vítima, arguido ou Ministério Público), desde que devidamente fundamentado, cabendo ao juiz decidir. A ideia é diminuir o âmbito do segredo de justiça, mas garantir que nos casos em que existe é mesmo para cumprir. E nem os jornalistas ficam de fora.

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in Diário de Notícias