Macau aprova nova lei de combate ao branqueamento de capitais

A Assembleia legislativa de Macau aprovou quinta-feira uma proposta do Governo para repressão e supressão do crime de branqueamento de capitais. A proposta de lei, anunciada pouco tempo depois das autoridades norte-americanas terem acusado o Banco Delta Ásia, sedeado em Macau, de actividades ilícitas e branqueamento de capitais em favor do regime norte-coreano e do seu programa nuclear, estava a ser elaborada há algum tempo pelo executivo e acabaria por ser apresentado em Outubro do ano passado.

De acordo com a Secretária da Administração e Justiça, Florinda Chan, esta nova lei está definida "nos termos da prática e recomendações internacionais" tendo a sua moldura penal em "harmonia com as disposições do Código penal e em equilíbrio com outros diplomas legais vigentes".

Com a nova lei, e segundo as explicações prestadas aquando da apresentação da proposta na Assembleia Legislativa, além das instituições financeiras e seguradoras, ficam também obrigados a seguir as novas normas as concessionárias do sector do Jogo, bem como os advogados, solicitadores, contabilistas e consultores.

Fonte: Diário Económico com Lusa