Ministro anuncia Código da Contratação Pública até ao final do ano

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, anunciou anteontem na Figueira da Foz que o Código da Contratação Pública em bens, obras e serviços, sistematizando toda a legislação neste domínio, estará concluído até final do ano.

"Será uma grande revolução nos métodos de contratação pública. Vai levantar muita controvérsia, algumas paixões e afectar alguns interesses estabelecidos", afirmou Mário Lino na sessão de encerramento do 8º Congresso da Água.

Segundo o governante, o Código vai sistematizar toda a legislação portuguesa sobre contratação pública em obras, bens e serviços, e incorporar ainda as directivas comunitárias na matéria.

"O objectivo é garantir maior transparência, qualidade e rigor nas obras públicas", referiu.

Até ao final do ano, acrescentou, estarão concluídos a revisão do Decreto-Lei 73/73 e ainda um conjunto de diplomas visando a introdução de novas tecnologias no processo de contratação.

Organizado pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH), o congresso decorreu durante esta semana no Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz.

Membro fundador da APRH, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações enalteceu o papel da associação, destacando o seu "prestígio inabalável".

O reitor da Universidade de Coimbra, Seabra Santos, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Duarte Silva, e o presidente eleito da APRH foram outros dos vários intervenientes no encerramento do congresso, subordinado ao tema "Água, sede de sustentabilidade".

Fonte: Diário Económico e Lusa