Em 190 queixas só duas resultaram em coimas

Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial faz balanço de seis anos.

Nos últimos seis anos, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 190 queixas, mas apenas duas resultaram em coimas.

Luís Pascoal, secretário da CICDR, disse à Agência Lusa que desde 2000 foram apresentadas 190 queixas por pessoas singulares ou por associações de imigrantes e relacionadas com discriminação e racismo nos locais de trabalho, na rua, nos hospitais e escolas.

Duas queixas deram origem ao pagamento de coimas e 60 estão ainda a ser analisadas. Luís Pascoal explicou que muitas dos protestos são arquivados, porque é difícil estabelecer ou provar os factos relatados nas denúncias.

Por outro lado, o tempo que demora o processo de instrução de uma queixa (entre dois a três anos) dificulta o trabalho da comissão, estrutura que depende do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME).

Os casos mais polémicos e mediáticos que chegaram às mãos da comissão foram o "arrastão da praia da Carcavelos", no passado dia 10 de Junho, e as declarações do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, sobre os chineses.

A CICDR tem por objectivo prevenir e proibir a discriminação racial sob "todas as formas e sancionar a prática de actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais ou culturais em razão da sua pertença a determinada raça, cor, nacionalidade ou origem étnica".

A comissão, que reúne trimestralmente, é composta por elementos do ACIME e por representantes da Assembleia da República, do Governo, das associações de imigrantes, anti-racistas, patronais e defesa dos direitos humanos e das centrais sindicais.

Fonte: Jornal de Notícias e Lusa