É um discurso verdadeiramente acutilante e um ataque sem precendentes contra o poder político. Numa moção que hoje apresenta aos seus associados durante uma assembleia geral que realiza em Coimbra, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirma: "O brio profissional e a seriedade dos magistrados são, propositada e continuamente, degradados por quem tem a obrigação funcional de defender a importância do Estado de Direito e o prestígio das suas instituições."
O SMMP especifica: "A composição dos Conselhos Superiores, as suas atribuições e a autonomia do Ministério Público (MP) são permanentemente fustigadas pelo poder político e económico e pelos media que deles dependem, sempre que estão em causa interesses ou personalidades a eles directa ou indirectamente ligados."
Mais. "As decisões do poder judicial, particularmente as que, de algum modo, põem em causa os interesses dos que exercem poder ou beliscam a imagem dos protagonistas políticos, sociais ou mediáticos são, de imediato, acusadas de abuso desproporcionado e justificadas com a cruzada dos juízes e procuradores contra o poder."
Para o SMMP , presidido por António Cluny, "a ideia de que a lei penal deve ser igual para todos está a ser quotidianamente posta em causa". E avisa: "Assiste-se a uma revolução subreptícia, mas radical, que põe em causa os fundamentos constitucionais do Estado de direito e que, no que à justiça respeita, incide sobre os princípios do direito, códigos de processo, dos estatutos dos magistrados e da organização judiciária, enfim sobre a igualdade de todos perante a lei."
Dirigindo-se ao Executivo de José Sócrates, o sindicato acusa: "O Governo, ciente de que mais transparência, mais responsabilidade ética e deontologia profissional reforçam a independência dos magistrados e a sua competência e eficácia para abordar os processos mais complexos, parece, entretanto, ter esquecido as anunciadas reformas da formação dos magistrados e a introdução da carreira plana, e conviver bem e estimular mesmo este deplorável estado de coisas." E acrescenta: "No fundo, é a própria ideia de magistrado e de MP que está, paulatinamente, a ser demolida quer interna, quer externamente."
Na moção, pede-se também à direcção do SMMP que sensibilize os cidadãos "para as consequências práticas da política de vários pesos e muitas medidas que o Governo quer seguir no que respeita às reformas directas e indirectas do ordenamento legal da investigação criminal e do exercício da acção penal".
Fonte: Diário de Notícias
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