Impunidade

Eduardo Dâmaso

"Um ano depois da entrada em vigor do novo Código da Estrada, as taxas de sinistralidade continuam elevadas. Os condutores abrandaram um pouco na velocidade, mas continuam a ingerir álcool e a incorrer em graves factores de risco ao volante. Na prática, a guerra civil continua nas estradas portuguesas e não há indícios de enveredar por qualquer armistício, bem pelo contrário.

O Governo aprovou um novo Plano Rodoviário Nacional e, nesse quadro, medidas mais restrititivas em matéria de multas, mas persiste o grave problema de impunidade que atravessa transversalmente o país e continua a ser um factor determinante neste problema. O número de condenações em tribunal a pena de prisão efectiva de condutores que praticam verdadeiros homicídios premeditados nas estradas continua num patamar irrisório. Os tribunais permanecem avessos a aplicar a pena de prisão efectiva, quando é caso disso, ou mesmo medidas alternativas que infelizmente nunca saíram da excepcionalidade.

A justiça, habitualmente intransigente com a pequena criminalidade, comporta-se de forma estranhamente indulgente com a grande delinquência rodoviária, que mata, fere e estropia, preferindo conformar-se com os limites mais suaves do Código Penal, criando uma cultura sancionatória completamente arredada daquilo que é a censurabilidade social em relação a este tipo de crimes.

Não é suportável que as decisões permaneçam quase invariavelmente na condenação por homicídio por negligência e na pena suspensa quando os factos de alguns acidentes demonstram comportamentos que, pelo excesso de velocidade ou pelo consumo de álcool, estão muito para lá da pura negligência. São aquelas ocasiões - cada vez mais frequentes - em que o carro é equiparável a uma pistola ou a uma arma branca.

Afinal, se não se enfrentar de uma vez este problema que afecta anualmente mais de duas mil famílias, de forma irreversível, ficará sempre, em governantes, magistrados, cidadãos, o travo amargo de estarmos a contribuir com elevadas doses de silêncio e de omissão para uma tragédia diária que nos afunda enquanto povo.

É imperioso ir acabando com esta ideia de vivermos numa sociedade onde a transgressão e a impunidade foram elevadas à categoria de comportamento e benefício dominante. Comecemos por atacar o crime do asfalto."

in Diário de Notícias